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STF · Plenário

O STF igualou a licença-maternidade de mães adotantes e servidoras?

Resposta rápida

Sim. Em 23 de setembro de 2026, o STF concluiu o julgamento da ADI 7.495 e decidiu, por unanimidade, que todas as mães, biológicas ou adotantes, têm direito à mesma licença-maternidade: 120 dias, prorrogáveis por mais 60, seja o vínculo CLT ou estatutário. A decisão vale para licenças futuras e para as que estavam em curso nessa data.

O Plenário começou a julgar a ADI 7.495 e já há quatro votos para acabar com a diferença de prazo entre mães biológicas e adotantes. O julgamento foi suspenso — por ora, nada muda.

Publicada em 19 de setembro de 2026 · Atualizada em 14 de novembro de 2026 · Por Dra. Priscilla Machado ADI 7.495 6 min de leitura
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Atualização em 26 de outubro de 2026: o STF concluiu o julgamento da ADI 7.495 em 23 de setembro de 2026. Por unanimidade, decidiu que todas as mães, biológicas ou adotantes, têm direito à mesma licença-maternidade: 120 dias, prorrogáveis por mais 60, contados a partir do nono mês de gestação, do parto, da adoção ou da obtenção de guarda para fins de adoção, ou da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último, seja o vínculo CLT ou estatutário. O pedido de compartilhamento da licença entre os integrantes da família foi julgado improcedente. A decisão vale para licenças futuras e para as que estavam em curso em 23 de setembro de 2026, sem efeito sobre as já encerradas. O texto abaixo foi publicado antes do resultado.

Em resumo

O que mudou
O STF igualou a licença-maternidade de mães biológicas e adotantes: 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
Desde quando vale
Desde 23 de setembro de 2026, data do julgamento, para licenças futuras e para as que estavam em curso nessa data; não alcança licenças já encerradas.
Quem tem direito
Todas as mães, biológicas ou adotantes, com vínculo CLT ou estatutário.
Como pedir
A decisão não fixa um procedimento próprio.
Situação
Julgamento concluído em 23/09/2026, por unanimidade; ata publicada no Diário da Justiça eletrônico de 25/09/2026.

O que está em julgamento

A ação questiona por que o prazo da licença-maternidade muda conforme dois critérios: se a filiação é biológica ou adotiva, e qual o regime jurídico da mãe.

Hoje as regras estão espalhadas por quatro normas que não coincidem entre si — a CLT, a Lei 8.112/1990 (servidoras públicas federais), as normas militares e a legislação do Ministério Público da União.

Na prática, duas mães podem ter direitos diferentes diante do mesmo fato: uma porque adotou e a outra porque deu à luz, ou simplesmente porque uma é celetista e a outra é servidora.

O voto do relator

O ministro Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade das distinções e propôs uma regra única para todas as mães, genitoras ou adotantes:

120 dias, prorrogáveis por mais 60

O mesmo prazo para todas, independentemente do vínculo laboral ou funcional.

Um marco inicial único

A contagem começa no que ocorrer por último entre: nono mês de gestação, parto, alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, adoção, ou obtenção da guarda para fins de adoção.

Fim da redução pela idade da criança adotada

O relator considerou incompatíveis com a Constituição as regras que encurtam a licença conforme a idade da criança adotada — o dispositivo que hoje dá menos tempo a quem adota uma criança mais velha.

Licença parental ficou com o Congresso

Moraes entendeu que a divisão da licença entre os integrantes do núcleo familiar cabe ao Legislativo. Ou seja: o STF não vai criar por decisão judicial a possibilidade de o casal repartir o período. Isso continua dependendo de lei.

O placar

Acompanharam o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Dias Toffoli, formando quatro votos. O julgamento foi então suspenso e será retomado em data a definir.

Se a maioria se confirmar

Mães biológicas e adotantes, celetistas, servidoras federais e militares passam a ter a mesma regra de licença: 120 dias, prorrogáveis por mais 60, conforme a proposta do relator. Também desaparece a redução do prazo em razão da idade da criança adotada.

Atenção: por ora, nada muda

A tese só produz efeitos após a conclusão do julgamento e a publicação do acórdão. Até lá, valem as regras atuais de cada regime. São quatro votos em um julgamento suspenso — não uma decisão final.

Perguntas relacionadas

O que a ADI 7.495 questiona?

Por que o prazo da licença-maternidade muda conforme a filiação seja biológica ou adotiva e conforme o regime jurídico da mãe, com regras espalhadas pela CLT, pela Lei 8.112/1990, pelas normas militares e pela legislação do Ministério Público da União.

Quando começaria a contagem da licença pela proposta do relator?

No que ocorrer por último entre o nono mês de gestação, o parto, a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, a adoção ou a obtenção da guarda para fins de adoção.

O STF permitiu dividir a licença entre o casal?

Não. O Tribunal julgou improcedente o pedido de compartilhamento da licença entre os integrantes do núcleo familiar.

Quais ministros acompanharam o relator?

A ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Dias Toffoli, formando quatro votos.

Fontes oficiais

Outras fontes: IBDP, 17/09/2026 · IBDFAM, 17/09/2026.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. O STF igualou a licença-maternidade de mães adotantes e servidoras? Leis para Mulher, publicado em 19 set. 2026; atualizado em 14 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/noticia-stf-adi-7495-licenca-maternidade-quatro-votos.html. Acesso em: data do acesso.

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