Formação jurídica em direitos da mulher para a sua organização
Palestras, workshops, programas de formação e consultorias especializadas — conduzidos por uma Pós-Doutora em Direito dedicada à educação jurídica feminina.
A sua empresa está preparada para proteger suas colaboradoras?
Empresas que investem em educação jurídica feminina constroem ambientes mais seguros, reduzem passivos trabalhistas e demonstram compromisso real com equidade.
Obrigação legal e risco trabalhista
A Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a Lei 14.457/22 (Emprega + Mulheres) impõem responsabilidades diretas às empresas. Desconhecê-las gera risco jurídico real.
ESG e equidade de gênero
Equidade de gênero é critério crescente em auditorias ESG, certificações e grandes contratos. Ter formação documentada fortalece indicadores e relatórios de diversidade.
Ambiente seguro e produtivo
Colaboradoras que conhecem seus direitos e trabalham em ambientes que os respeitam têm maior engajamento, menor absenteísmo e mais confiança na liderança.
Obrigação legal
O que a Lei 14.457/2022 exige da empresa
A Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres) determina que as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) adotem medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho:
Regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação a empregados e empregadas (art. 23, I).
Procedimentos para receber e acompanhar denúncias, apurar os fatos e aplicar sanções administrativas, com garantia de anonimato a quem denuncia (art. 23, II).
Temas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e práticas da Cipa (art. 23, III).
Ações de capacitação, orientação e sensibilização de empregados e empregadas de todos os níveis hierárquicos, no mínimo a cada 12 meses (art. 23, IV).
A mulher no trabalho: igualdade salarial, assédio, gestação e carreira depois dos filhos. Um dos Títulos do livro é dirigido às empresas, com as obrigações legais e um roteiro para o programa de equidade de gênero.
A Lei nº 14.611/2023 por dentro: igualdade salarial e como identificar a diferença
Assédio moral, assédio sexual e o que fazer diante de cada um
Estabilidade da gestante, licença, amamentação e retorno ao trabalho
Obrigações legais, riscos e roteiro para o programa de diversidade
Quais empresas precisam adotar as medidas da Lei 14.457/2022?
As empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), conforme o art. 23 da Lei nº 14.457/2022.
Com que frequência a capacitação sobre assédio deve ser feita?
No mínimo a cada 12 meses, para empregados e empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa (art. 23, IV).
O canal de denúncias precisa garantir anonimato?
Sim. A lei exige procedimentos para receber e acompanhar denúncias, apurar os fatos e aplicar sanções, com garantia do anonimato da pessoa denunciante (art. 23, II).
Que serviços a Dra. Priscilla Machado oferece para empresas?
Palestra corporativa, workshop in-company, programa de formação e consultoria mensal. Para a adequação à Lei 14.457/2022, há também o Kit Empresa.
Como agendar uma conversa ou pedir uma proposta?
Pelo WhatsApp (21) 97879-0903. A nossa equipe responde e monta a proposta conforme a sua organização.
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