Política de Privacidade

1. Quem é a controladora dos dados

A controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

i3 Produções Culturais Ltda.
CNPJ: 31.632.498/0001-39
Responsável pelo site Leis Para Mulher (leisparamulher.com.br), conduzido pela Dra. Priscilla Machado, Pós-Doutora em Direito.
E-mail para assuntos de privacidade e proteção de dados: culturais.i3@gmail.com
WhatsApp: (21) 97879-0903

2. Quais dados coletamos

Coletamos dados pessoais apenas quando você os fornece voluntariamente, por meio das seguintes interações:

2.1 Formulários e cadastros

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• Cidade e estado
• Perfil profissional (quando informado)

2.2 Comunicação via WhatsApp

Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, seus dados são tratados nos termos da política de privacidade do WhatsApp / Meta. Utilizamos essas informações exclusivamente para responder ao seu contato e prestar o serviço solicitado.

2.3 Dados de navegação

Com a sua autorização no aviso de cookies, o site coleta dados técnicos de navegação (páginas visitadas, tipo de aparelho e navegador, região aproximada e cliques em botões, como o de WhatsApp) por meio do Google Analytics. Sem a sua autorização, esses cookies não são gravados. Veja a seção de Cookies e a Política de Cookies.

3. Para que usamos seus dados

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche um formulário ou se inscreve na newsletter, está consentindo com o uso dos seus dados para as finalidades informadas.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços de consultoria ou acesso aos cursos adquiridos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicações relacionadas a eventos e conteúdos do Leis para Mulher.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: plataformas de e-mail marketing, ferramentas de videoconferência e sistemas de gestão, desde que comprometidos com a proteção de dados.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Newsletter: até você solicitar o cancelamento da inscrição.
• Inscrição em cursos/eventos: pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais (até 5 anos, conforme Código Civil).
• Contato via WhatsApp: pelo período da relação comercial.

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação: pedir que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados ou eliminados.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das atividades anteriores.
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Isso inclui o uso de conexões seguras (HTTPS) e acesso restrito às informações pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, você será comunicada nos termos da LGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos de texto gravados no seu aparelho. Este site usa:

• Armazenamento essencial: guarda apenas a sua escolha no aviso de cookies, para não perguntar de novo. Não identifica você.
• Cookies de medição (Google Analytics): mostram, de forma agregada, quais páginas são mais lidas e quais botões são mais usados. Só são ativados se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies.

Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas. Os detalhes estão na Política de Cookies.

10. Contato e canal de proteção de dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos em relação a esta Política de Privacidade, entre em contato:

Controladora: i3 Produções Culturais Ltda. · CNPJ 31.632.498/0001-39
E-mail (privacidade e proteção de dados): culturais.i3@gmail.com
WhatsApp: (21) 97879-0903
Site: leisparamulher.com.br

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização estará sempre indicada no topo do documento. O uso continuado do site após alterações constitui aceite das novas condições.