Onde pedir medida protetiva na Bahia: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

A Polícia Civil da Bahia mantém Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em Salvador e na Região Metropolitana (Casa da Mulher Brasileira, Periperi, Camaçari e Candeias) e no interior (Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista). Nas DEAMs, a mulher registra a ocorrência e solicita a medida protetiva de urgência.

Segundo a cartilha da Polícia Civil da Bahia, a mulher pode procurar a DEAM ou a delegacia territorial mais próxima, e a medida protetiva pode ser solicitada com ou sem boletim de ocorrência.

Pela internet

Segundo as páginas das DEAMs da Polícia Civil da Bahia, o registro de ocorrência de violência contra a mulher e a solicitação de medida protetiva de urgência podem ser feitos pela internet, na Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sinesp.gov.br), além do atendimento presencial na delegacia. O boletim não é exigido para pedir a medida protetiva, mas ajuda a registrar os fatos.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira de Salvador fica na Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah, e funciona 24 horas por dia. No mesmo local estão a DEAM, o Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Promotoria e a Defensoria Pública especializadas.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública Especializada da Mulher, que atende na Casa da Mulher Brasileira de Salvador, orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica gratuita e pode representar a mulher no pedido de medidas protetivas de urgência.