Onde pedir medida protetiva no Pará: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

A Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) da Polícia Civil do Estado do Pará coordena três unidades de enfrentamento à violência contra a mulher na Região Metropolitana de Belém (as DEAMs de Belém, Ananindeua e Icoaraci), além da DEAM Virtual e da Delegacia de Feminicídio, que atuam em todo o estado, segundo material da Polícia Civil do Pará. Nos demais municípios, a mulher pode procurar atendimento presencial nas DEAMs distribuídas pelo estado ou na delegacia da sua cidade.

Pela internet

Pela DEAM Virtual, criada em março de 2024, a mulher em situação de violência doméstica e familiar pode registrar a ocorrência e pedir medidas protetivas de urgência pela internet, de qualquer município do Pará. O acesso é feito pelo serviço "DEAM Virtual" no site da Polícia Civil do Pará (www.pc.pa.gov.br), segundo a Agência Pará.

O mesmo serviço está disponível nos totens de autoatendimento instalados no Hospital da Mulher do Pará, nas Usinas da Paz do Icuí, da Terra Firme e de Castanhal, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e na Secretaria de Estado das Mulheres (Semu).

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira de Ananindeua fica na Avenida Cláudio Sanders, 28, Centro, com acesso pela Rua Quinta das Carmitas, e está entre as unidades em funcionamento listadas pelo Ministério das Mulheres. As Casas funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana; a composição e os horários dos serviços podem variar de uma unidade para outra.

Defensoria Pública

O Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) da Defensoria Pública do Estado do Pará acolhe mulheres em situação de violência de gênero, com atuação jurídica, social e psicossocial. O atendimento à mulher fica na Travessa 1º de Março, nº 766, em Belém; os contatos informados pela Defensoria são (91) 99172-6296, (91) 3239-4070 e (91) 3342-8606.

Na Região Metropolitana de Belém, o agendamento pode ser feito pelo telefone 129, pelo WhatsApp (atendimento virtual) ou presencialmente nas Estações Cidadania indicadas pela Defensoria. No interior, o agendamento é presencial.