Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
Como pedir a medida protetiva
A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.
Delegacias e Delegacias da Mulher
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) atende mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou sexual na delegacia da PCPR da sua cidade ou na Delegacia da Mulher, nas cidades que contam com essa delegacia especializada, como Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu. A página da PCPR traz o endereço e o telefone de cada Delegacia da Mulher.
Na delegacia, a mulher registra a ocorrência e pode pedir a medida protetiva de urgência. Segundo a Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Paraná, a autoridade policial deve encaminhar o pedido ao Judiciário em até 48 horas, e o juiz deve analisá-lo em 48 horas.
Pela internet
A mulher com 18 anos ou mais pode registrar pela internet, na Delegacia Eletrônica da PCPR, boletim de ocorrência de lesão corporal, ameaça, injúria, calúnia, difamação e vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha. A própria PCPR informa que não é possível pedir a medida protetiva por esse canal: para isso, é preciso ir à delegacia.
O pedido de medida protetiva pela internet pode ser feito pela Defensoria Pública, no programa Ampara, descrito na seção sobre a Defensoria. Se o crime está acontecendo ou acabou de acontecer, ligue 190.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira de Curitiba está em funcionamento na Avenida Paraná, 870, no bairro Cabral, segundo a lista de unidades do Ministério das Mulheres (agosto de 2026). As Casas da Mulher Brasileira reúnem, no mesmo lugar, serviços especializados de acolhimento, proteção e acesso à Justiça, e funcionam 24 horas por dia. No mesmo endereço funciona a Delegacia da Mulher de Curitiba.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Paraná mantém o Ampara, serviço de atendimento online exclusivo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, independente da renda. Pelo Ampara, feito na plataforma Luna, é possível pedir medidas protetivas de urgência e acompanhar processos já deferidos. Não é preciso ir à delegacia nem ter registrado boletim de ocorrência antes; em emergência, a orientação é procurar a polícia ou ligar 190.
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria fica em Curitiba e atende somente com agendamento, de forma presencial ou remota, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Perguntas relacionadas
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?
Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).
Em quanto tempo o juiz decide?
Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.
Posso pedir medida protetiva pela internet no Paraná?
Pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, não: ela registra o boletim de ocorrência, mas a medida protetiva deve ser pedida na delegacia. Pela internet, o pedido pode ser feito à Defensoria Pública, no programa Ampara.
Preciso ter renda baixa para usar o Ampara da Defensoria do Paraná?
Não. Segundo a Defensoria Pública do Paraná, o Ampara atende mulheres em situação de violência doméstica e familiar independente da renda, e não exige boletim de ocorrência registrado antes.
Existe Casa da Mulher Brasileira no Paraná?
Sim. A unidade de Curitiba funciona na Avenida Paraná, 870, no bairro Cabral, segundo a lista do Ministério das Mulheres de agosto de 2026.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 12, 18 e 19 — Planalto
- Polícia Civil do Paraná: Violência contra a mulher (Delegacias da Mulher)
- Polícia Civil do Paraná: Boletim de Ocorrência pela internet
- Tribunal de Justiça do Paraná, Coordenadoria Estadual da Mulher: nota sobre boletim de ocorrência e medidas protetivas
- Defensoria Pública do Estado do Paraná: Ampara, atendimento online à mulher
- Defensoria Pública do Estado do Paraná: Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
- Ministério das Mulheres: Casa da Mulher Brasileira, unidades em funcionamento
Informações conferidas em 25 de outubro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.