Medida protetiva no Rio Grande do Sul: onde pedir

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

Segundo o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o registro de ocorrência de violência contra a mulher pode ser feito em qualquer delegacia de polícia. O estado tem 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e 91 Salas das Margaridas instaladas em delegacias, espaços reservados onde a mulher pode registrar a ocorrência e pedir medidas protetivas.

São 65 delegacias com atendimento 24 horas no estado, 47 delas no interior. O telefone 190 também atende 24 horas em todo o Rio Grande do Sul.

Pela internet

Desde abril de 2025, a Polícia Civil permite registrar a ocorrência de violência doméstica e pedir a medida protetiva de urgência pela internet, na Delegacia de Polícia Online da Mulher. O acesso é feito com a conta gov.br, e o canal registra apenas fatos ocorridos no Rio Grande do Sul. Depois do registro, o boletim vai à delegacia e o pedido de medida protetiva vai a um juiz, que decide; a mulher é comunicada se as medidas forem concedidas.

Feminicídio, estupro, sequestro e fatos urgentes que precisam de intervenção policial imediata não podem ser registrados pela internet: nesses casos, procure uma delegacia ou ligue 190. A cartilha da Polícia Civil explica o passo a passo.

Casa da Mulher Brasileira

O Governo do Estado conduz a implantação de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira, uma em Porto Alegre e outra em Caxias do Sul. Até a data desta atualização, a lista de unidades em funcionamento do Ministério das Mulheres não incluía unidade no Rio Grande do Sul. Acompanhamos o tema e, se houver atualização, traremos as informações aqui.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul atende mulheres em situação de violência doméstica e familiar com orientação jurídica, apoio psicológico, ações de alimentos, divórcio, dissolução de união estável e guarda, pedido das medidas protetivas de urgência e encaminhamento à rede de proteção do município.

O atendimento telefônico é feito pelo Alô Defensoria, no número 129, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

Posso pedir medida protetiva pela internet no Rio Grande do Sul?

Sim. Pela Delegacia de Polícia Online da Mulher, com login gov.br, é possível registrar a ocorrência de violência doméstica e pedir a medida protetiva. O pedido é enviado a um juiz, que decide. Feminicídio, estupro e sequestro devem ser registrados presencialmente.

O que é a Sala das Margaridas?

É um espaço de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar instalado dentro das delegacias. Lá a mulher pode registrar a ocorrência, pedir medidas protetivas e receber encaminhamentos. O estado tem 91 salas.

Qual o telefone da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul?

O Alô Defensoria, pelo número 129, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 25 de outubro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Onde pedir medida protetiva no Rio Grande do Sul: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria