Onde pedir medida protetiva em São Paulo: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

Segundo o Governo de São Paulo, o estado tem 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 39 delas com atendimento 24 horas (dado de outubro de 2026). Nas DDMs são registrados boletins de ocorrência e solicitadas medidas protetivas, mas qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a atender a mulher, registrar a ocorrência e pedir a medida protetiva.

As delegacias com plantão policial também contam com salas DDM, em que a mulher é atendida por videoconferência por uma equipe especializada da Delegacia de Defesa da Mulher, que oferece apoio para solicitar as medidas protetivas.

Pela internet

A Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo (DDM Online) permite registrar ocorrência de violência doméstica e familiar pela internet e solicitar medidas protetivas, 24 horas por dia. O aplicativo SP Mulher Segura, do Governo do Estado, também permite registrar o boletim e pedir a medida protetiva pelo celular.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira de São Paulo funciona na Rua Vieira Ravasco, 26, no Cambuci, na capital, 24 horas por dia. O local reúne Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça; o atendimento da Defensoria na Casa é das 10h às 17h.

Defensoria Pública

Na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a mulher em situação de violência doméstica pode pedir medidas protetivas de urgência mesmo sem boletim de ocorrência, recorrer quando o pedido for negado e informar o descumprimento da medida.

O agendamento é gratuito e pode ser feito pelo site, 24 horas por dia, ou pelo telefone 0800 773 4340, de segunda a sexta, das 7h às 19h.