Legislação

Ligue 180 agora tem divulgação obrigatória em escolas e hospitais

O PL 4.300/2025 foi aprovado e segue para sanção: o número precisará estar visível em escolas, hospitais, transporte e locais de grande circulação. Como e quando usar o canal.

📅 16 de julho de 2026 ✍️ Dra. Priscilla Machado ⏱ 3 min de leitura

O Ligue 180 é o canal de atendimento à mulher em situação de violência mais acessível do Brasil. Funciona 24 horas, sete dias por semana, e pode ser acionado por telefone, WhatsApp, e-mail e também em Libras, para mulheres surdas.

O que muda com o PL 4.300/2025, aprovado e encaminhado para sanção presidencial, é que o número passará a ter divulgação obrigatória. Escolas, hospitais, unidades de saúde, terminais de ônibus, metrôs e locais de grande circulação de pessoas terão que exibir o número de forma visível.

Por que isso importa?

Parece simples, mas não é. Saber que existe um canal de ajuda e ter o número visível quando você mais precisa são coisas muito diferentes.

Muitas mulheres em situação de violência estão em estado de alerta constante — e nem sempre têm condições de fazer uma busca online ou perguntar para alguém. Ver o número numa placa no posto de saúde, na parede de uma escola ou no painel de um ônibus pode ser a diferença entre pedir ajuda naquele momento e não pedir.

Como funciona o Ligue 180?

O serviço oferece orientação sobre os direitos da mulher, encaminhamento para a rede de atendimento — delegacias, casas-abrigo, centros de referência — e registro de denúncias de violência doméstica e familiar. É gratuito. Funciona de qualquer parte do Brasil. Não exige que a mulher se identifique para fazer uma denúncia.

O atendimento pode ser feito por diferentes canais:

Todos os canais funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.

Quando usar

O Ligue 180 não é só para situações de crise imediata. Você pode usar o canal para tirar dúvidas sobre seus direitos, entender o que fazer em uma situação específica e saber quais serviços existem na sua região.

Se a violência estiver acontecendo no momento e houver risco imediato à vida, o número correto é o 190 — Polícia Militar. O 180 é o canal de orientação, denúncia e encaminhamento, e continua sendo fundamental para os casos em que a mulher ainda está avaliando o que fazer ou precisa de informação antes de agir.

Priscilla Machado
Pós-Doutora em Direito

Dra. Priscilla Machado

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