Formação Completa · Leis Para Mulher

Especialista em
Direito da Mulher

Direito da Mulher nos diferentes ramos do direito, jurisprudência atualizada e modelos de peças prontos.

O conteúdo do painel

Cada bloco de direito tem três módulos — conteúdo, jurisprudência e modelos de peças —, para que você saia de cada tema sabendo o que a lei diz, o que os tribunais decidiram e o que fazer na prática.

Bloco 1 · Fundamentos

Introdução ao Direito da Mulher

A base jurídica para entender todos os outros blocos: o que é o Direito da Mulher, seus marcos históricos e como a Constituição e os tratados internacionais protegem a mulher no Brasil.

O que é o Direito da Mulher — ramo e fundamentos Marcos históricos e a mulher na Constituição Federal CEDAW e Convenção de Belém do Pará Interseccionalidade: mulher negra, com deficiência, idosa Rede de atendimento à mulher e canais de denúncia
Bloco 2 · Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha

Do conceito ao procedimento: quem a lei protege, as cinco formas de violência, as medidas protetivas, o atendimento policial e os juizados de violência doméstica — com decisões do STF e do STJ.

Conteúdo — quem ela protege e os cinco tipos de violência Medidas protetivas de urgência — como pedir e o que esperar Delegacia da Mulher e Juizados de Violência Doméstica Jurisprudência — ADI 4424, ADC 19, STJ Temas 1.249 e 1.412 Modelos — requerimentos, roteiros e cartas de encaminhamento
Bloco 3 · Crimes

Crimes contra a Mulher

Todos os crimes do Código Penal que protegem especificamente a mulher: do feminicídio à pornografia de vingança, com a jurisprudência mais recente e os documentos para acionar a Justiça.

Feminicídio, importunação sexual, assédio e estupro Pornografia de vingança e registro não autorizado da intimidade Stalking, violência política de gênero e deepfakes Jurisprudência — STF e STJ em crimes de gênero Modelos — notícia-crime, representação e habilitação
Bloco 4 · Família

Direito de Família

Casamento, união estável, divórcio, regimes de bens, guarda dos filhos, alimentos — incluindo alimentos gravídicos —, alienação parental, abandono e herança da companheira.

Casamento, união estável e regimes de bens Divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia Alimentos gravídicos e alienação parental Jurisprudência — Tema 809 STF, Súmula 377 e herança Modelos — petições de partilha, alimentos e inventário
Bloco 5 · Trabalho

Direito do Trabalho

Igualdade salarial, estabilidade da gestante, licença-maternidade, direito à amamentação, assédio moral e sexual — com a Lei 14.611/2023 confirmada pelo STF e as súmulas do TST.

Igualdade salarial e a Lei 14.611/2023 Estabilidade da gestante e licença-maternidade Assédio moral e sexual no trabalho Jurisprudência — STF Tema 542, Súmulas 6 e 443 do TST Modelos — notificação de estabilidade, reclamação e comunicação de assédio
Bloco 6 · Saúde

Saúde e Reprodução

Atendimento prioritário, violência obstétrica, planejamento familiar, laqueadura, atendimento à vítima de violência sexual, reconstrução mamária e aborto legal — com base no STF e no STJ.

Atendimento humanizado e direito a acompanhante no parto Violência obstétrica e planejamento familiar Atendimento à vítima de violência sexual e aborto legal Jurisprudência — ADPF 54, Tema 1067 e 1314 do STJ Modelos — requerimentos e petições contra negativa de plano
Bloco 7 · Previdência

Direito Previdenciário

Aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, BPC/LOAS, contribuição da dona de casa, renda garantida à mulher afastada por violência e trabalho rural da segurada especial.

Aposentadoria da mulher e salário-maternidade Pensão por morte, BPC e dona de casa de baixa renda Renda garantida em caso de afastamento por violência (STF Tema 1.370) Jurisprudência — Tema 72 STF e Súmula 149 STJ Modelos — requerimentos administrativos e petições
Bloco 8 · Direitos Sociais

Direitos Sociais

Prioridades legais da mulher, Casa da Mulher Brasileira, programas sociais, cotas e participação política, moradia e os direitos da mulher em situação de rua ou vulnerabilidade extrema.

Prioridades legais e casas de abrigo Programas sociais e a mulher chefe de família Cotas e participação política Jurisprudência — ADI 5.617 e Súmula 73 TSE Modelos — representações eleitorais e requerimentos
Bloco Especial · Trabalhando na Área

Do painel à atuação profissional

O único bloco do curso que vai além do direito e ensina a transformar o conhecimento em trabalho. Você aprende a prestar consultoria jurídica, elaborar pareceres, precificar, captar os primeiros clientes e construir presença no tema.

Como prestar assessoria jurídica e consultoria Como elaborar um parecer profissional Como precificar consultoria e assessoria Como conseguir os primeiros clientes Palestras e Rodas de Conversa Mulher Como produzir conteúdo sobre direito da mulher

Perguntas antes de se inscrever

O que costuma ficar em dúvida antes da inscrição.

Preciso ter formação em Direito para acompanhar?
Não. O painel foi escrito em linguagem acessível, sem juridiquês, justamente para que qualquer mulher consiga entender seus direitos. Quem é da área também aproveita, porque o conteúdo traz a base legal de cada tema.
Serve para quem já atua na área?
Sim. A formação reúne jurisprudência atualizada do STF e do STJ e mais de 30 modelos de peças prontos para adaptar — além de um bloco dedicado a transformar o conhecimento em atuação profissional.
Posso parcelar?
Sim. O valor é de R$ 998,00 à vista ou em até 12x de R$ 99,80.
Como eu recebo o acesso depois de comprar?
O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento, pela plataforma Biblioteca da Priscilla, disponível 24 horas por dia.
Consigo assistir pelo celular?
Sim. O conteúdo funciona no celular, no tablet e no computador — você estuda no seu ritmo, de onde estiver.
O painel tem certificado?
Sim. O certificado é emitido pela Biblioteca da Priscilla quando você conclui o painel, e está incluso no valor.
E se eu comprar e não for para mim?
Você tem 7 dias para pedir o reembolso integral, contados da compra — é o direito de arrependimento garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Devolvemos 100% do valor, sem perguntas.
O conteúdo fica desatualizado?
Não. O material é revisado conforme as mudanças na legislação e as decisões mais recentes do STF e do STJ.

Especialista em Direito da Mulher

Formação completa: 8 blocos, 100+ aulas, jurisprudência atualizada e 30+ modelos de peças. Acesso imediato após a confirmação do pagamento — pelo celular ou computador, no seu ritmo.

12x de R$ 99,80 ou R$ 998,00 à vista

🛡 7 dias de garantia Se a formação não for para você, devolvemos 100% do valor.

Para quem é esta formação

A especialização foi desenhada para quem quer dominar o Direito da Mulher com profundidade — seja para se defender, para atender ou para ensinar.

Advogadas e profissionais do Direito

Que atendem mulheres ou querem construir uma área de atuação especializada — com jurisprudência atualizada e modelos prontos para adaptar ao caso real.

Assistentes sociais, psicólogas e educadoras

Que atuam com mulheres em situação de vulnerabilidade e precisam de base jurídica sólida para orientar com precisão, encaminhar corretamente e reconhecer violações de direito.

Mulheres que querem dominar seus direitos

Que não têm formação jurídica mas querem entender, com profundidade e linguagem clara, tudo o que a lei garante — para se proteger, para ajudar outras mulheres ou para atuar no tema.

O que torna esta formação diferente

Um curso construído para a prática — não apenas para o estudo.

⚖️

Jurisprudência atualizada em cada bloco

Cada campo do direito tem um módulo específico de jurisprudência — STF, STJ e tribunais estaduais — para que você saiba o que os juízes estão decidindo hoje, não há dez anos.

📄

Modelos de peças prontos para adaptar

Requerimentos de medida protetiva, petições trabalhistas, notícias-crime, escrituras — cada bloco tem seus modelos, redigidos para uso real, que você adapta ao seu caso em minutos.

🔄

Curso vivo — atualizado com a lei

Quando a legislação ou a jurisprudência muda, o curso é atualizado. O módulo de Atualizações reúne o que mudou de mais recente — você sempre estuda pela regra que está valendo hoje.

🔍

Busca e modo recall dentro do curso

Encontre qualquer lei, decisão ou ponto de atenção em segundos. O modo recall — a técnica de estudo com maior comprovação científica — está embutido para as suas revisões.

💼

Bloco exclusivo de atuação profissional

O único curso que ensina não só o direito, mas como transformá-lo em trabalho: consultoria, parecer, precificação, captação de clientes, palestras e produção de conteúdo.

📱

Acesso imediato, pelo celular ou computador

A plataforma funciona em qualquer dispositivo, sem necessidade de app. Você estuda no seu ritmo, onde quiser — e o seu progresso fica salvo automaticamente.

Quem será sua professora?

Dra. Priscilla Machado, Pós-Doutora em Direito, autora de mais de 10 obras jurídicas e criadora do portal de educação jurídica feminina leisparamulher.com.br.

O conteúdo é atualizado de acordo com as mudanças legislativas e com as decisões mais recentes do STF e do STJ.

Pronta para se tornar
especialista?

8 blocos, 100+ aulas, jurisprudência atual e modelos de peças. Acesso imediato — no seu ritmo, pelo celular.