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Quando o valor muda sozinho
A pensão fixada em percentual do salário mínimo acompanha cada reajuste do mínimo, sem novo processo: o valor em reais sobe no mês em que o novo mínimo começa a valer.
A pensão fixada em valor fixo, em reais, não muda com o salário mínimo. Para alterá-la, é preciso pedir a revisão na Justiça ou fazer um acordo homologado.
A pensão fixada em percentual da renda de quem paga muda quando essa renda muda, por exemplo com um aumento de salário.
Os valores usados
- Salário mínimo de 2026: R$ 1.621,00, a partir de 1º de janeiro de 2026 (Decreto nº 12.797/2025, art. 1º).
- Salário mínimo de 2027: R$ 1.741, valor previsto no projeto de Orçamento de 2027 enviado ao Congresso. O valor definitivo ainda será fixado.
Saiba mais na notícia Quanto é a pensão de 30% do salário mínimo em 2027? e no verbete Pensão alimentícia.
A calculadora mostra uma conta simples. O valor devido em cada caso é o que está na decisão judicial ou no acordo homologado. Em caso de dúvida, procure a Defensoria Pública da sua cidade.
Fontes oficiais
- Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, art. 1º (salário mínimo de 2026) — Câmara dos Deputados
- Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741 — Agência Brasil
Valores conferidos em 11 de novembro de 2026.