Quem tem direito
Cônjuge ou companheiro(a), em caráter vitalício ou temporário (conforme o tempo de casamento ou união e a idade do beneficiário), e filhos menores de 21 anos ou, de qualquer idade, filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Valor
Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor é de 50% da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, mais 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%. O benefício é reajustado anualmente pelo INPC.
Casar de novo ou iniciar nova união estável não faz a viúva perder a pensão por morte do INSS: a Lei 8.213/1991 (art. 77, §2º) não inclui essa hipótese entre as causas de fim do benefício.
E para quem não era casado oficialmente?
A companheira em união estável tem os mesmos direitos que a cônjuge. A união deve ser comprovada com início de prova material contemporânea aos fatos (Lei 8.213/1991, art. 16, §5º), como declaração de imposto de renda, conta conjunta ou contrato de convivência.
Base legal
Lei 8.213/1991, arts. 74 a 79 · EC 103/2019
