Definição legal
O art. 5º da Lei Maria da Penha define violência doméstica como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial à mulher — no âmbito da unidade doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto.
As seis formas
Art. 7º da Lei 11.340/2006: violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. A violência vicária, incluída pela Lei nº 15.384/2026, é a praticada contra filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher para atingi-la.
Não é necessário morar com o agressor. Relações afetivas sem coabitação (namorados, ex-cônjuges) também são protegidas pela lei.
Quem pode ser agressor
Marido, companheiro, namorado, ex, pai, filho, irmão, padrasto, madrasta — qualquer pessoa com relação doméstica, familiar ou afetiva com a vítima, independentemente de sexo.
Base legal
Lei 11.340/2006, arts. 5º e 7º · CF/88, art. 226, §8º
Perguntas relacionadas
Quais são as formas de violência doméstica?
O art. 7º da Lei nº 11.340/2006 prevê, entre outras, seis formas: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária, incluída pela Lei nº 15.384/2026.
O que é violência vicária?
É a violência praticada contra filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher para atingi-la.
Quem pode ser o agressor?
Marido, companheiro, namorado, ex, pai, filho, irmão, padrasto, madrasta: qualquer pessoa com relação doméstica, familiar ou afetiva com a vítima, independentemente de sexo.
Namoro e relação com ex também são protegidos?
Sim. Relações afetivas sem coabitação, como namoro e relação com ex-cônjuge, também são protegidas pela lei.
Notícias sobre o tema
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 5º e 7º — Planalto
- Lei nº 15.384/2026 (violência vicária) — Planalto
- Constituição Federal, art. 226, § 8º — Planalto
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. O que é violência doméstica? Leis para Mulher, publicado em 16 jul. 2026; atualizado em 25 out. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/glossario-violencia-domestica.html. Acesso em: data do acesso.

