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Violência e Proteção

O que é violência doméstica?

Resposta rápida

O art. 5º da Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto. Não é necessário morar com o agressor.

Violência doméstica é qualquer forma de violência praticada no âmbito das relações domésticas, familiares ou de afeto — físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais.

Publicado em 16 de julho de 2026 · Atualizado em 25 de outubro de 2026 · Por Dra. Priscilla Machado 4 min de leitura

Definição legal

O art. 5º da Lei Maria da Penha define violência doméstica como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial à mulher — no âmbito da unidade doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto.

As seis formas

Art. 7º da Lei 11.340/2006: violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. A violência vicária, incluída pela Lei nº 15.384/2026, é a praticada contra filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher para atingi-la.

Não é necessário morar com o agressor. Relações afetivas sem coabitação (namorados, ex-cônjuges) também são protegidas pela lei.

Quem pode ser agressor

Marido, companheiro, namorado, ex, pai, filho, irmão, padrasto, madrasta — qualquer pessoa com relação doméstica, familiar ou afetiva com a vítima, independentemente de sexo.

Base legal

Lei 11.340/2006, arts. 5º e 7º · CF/88, art. 226, §8º

Perguntas relacionadas

Quais são as formas de violência doméstica?

O art. 7º da Lei nº 11.340/2006 prevê, entre outras, seis formas: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária, incluída pela Lei nº 15.384/2026.

O que é violência vicária?

É a violência praticada contra filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher para atingi-la.

Quem pode ser o agressor?

Marido, companheiro, namorado, ex, pai, filho, irmão, padrasto, madrasta: qualquer pessoa com relação doméstica, familiar ou afetiva com a vítima, independentemente de sexo.

Namoro e relação com ex também são protegidos?

Sim. Relações afetivas sem coabitação, como namoro e relação com ex-cônjuge, também são protegidas pela lei.

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Fontes oficiais

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. O que é violência doméstica? Leis para Mulher, publicado em 16 jul. 2026; atualizado em 25 out. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/glossario-violencia-domestica.html. Acesso em: data do acesso.

Dra. Priscilla Machado

Leis para Mulher · Dra. Priscilla Machado

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