O projeto que tornaria a misoginia um crime no Brasil foi adiado no Congresso, sem previsão de votação antes do recesso parlamentar. É uma notícia frustrante para quem acompanha o tema — mas é importante entender o que está em jogo e por que esse debate importa tanto.
O que é misoginia e por que ela seria criminalizada?
Misoginia é o ódio, o desprezo ou a discriminação direcionados às mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Ela se manifesta de formas diferentes: pode ser o homem que humilha a parceira em público, o chefe que sabota a carreira de funcionárias, o grupo de internet que coordena ataques virtuais contra mulheres, ou, na forma mais extrema, o assassino que mata porque odeia mulheres.
O PL 896/2023 propõe criar um crime específico de misoginia, punindo com reclusão quem praticar atos de violência, discriminação ou ódio motivados por preconceito de gênero contra a mulher.
Por que ainda não foi aprovado?
O projeto encontrou resistência por duas razões principais. Primeiro, alguns parlamentares argumentam que as leis atuais já cobrem as condutas previstas — que seria possível enquadrar atos misóginos em outros crimes já existentes, como injúria, discriminação ou violência. Segundo, há debate sobre os limites entre criminalizar o ódio e restringir a liberdade de expressão.
Defensores do projeto argumentam que nomear a misoginia explicitamente como crime cumpre uma função simbólica e prática: cria uma categoria legal que facilita a investigação, o processamento e a punição de condutas motivadas por ódio às mulheres — especialmente os crimes de ódio online e o feminicídio por razões de gênero.
O que acontece agora?
Com o recesso parlamentar se aproximando, o projeto ficará parado até que o Congresso retome os trabalhos. Organizações de direitos das mulheres e movimentos sociais continuam pressionando por votação — mas sem calendário definido.
Por que esse debate importa para você?
A misoginia não é só palavrão ou grosseria. Ela está na raiz de boa parte da violência que as mulheres enfrentam — do assédio no transporte público ao feminicídio. Ter uma lei que a nomeia e a pune é um passo para que ela deixe de ser tratada como "coisa de mulher sensível" e passe a ser reconhecida como o que é: uma forma de discriminação e violência.
Continuaremos acompanhando a tramitação. Siga o Leis Para Mulher para ser informada quando o projeto voltar à pauta.
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Conheça nossos Painéis de EstudoPriscilla Machado
Pós-Doutora em Direito
