Treinamento de prevenção ao assédio sexual na administração pública
A capacitação que a Lei nº 14.540/2023 exige de prefeituras, câmaras, autarquias e fundações, com a Dra. Priscilla Machado.
Solicitar proposta pelo WhatsAppContratação direta · pagamento após a execução, com nota fiscal
Tabela de preços para órgãos públicos
Plano anual com palestra ao vivo de 2 horas para servidores de todos os níveis, módulo de 1 hora para chefias e para quem recebe denúncias, uma ação extra de capacitação em 12 meses, lista de presença, certificados e relatório final.
| Item | Valor |
|---|---|
| Plano anual · até 100 servidores | R$ 6.900,00 |
| Plano anual · de 101 a 300 servidores | R$ 11.900,00 |
| Plano anual · de 301 a 1.000 servidores | R$ 19.900,00 |
| Plano anual · de 1.001 a 3.000 servidores | R$ 29.900,00 |
| Plano anual · acima de 3.000 servidores | Sob consulta |
| Sessão extra (turnos, escalas, unidades) | R$ 2.500,00 cada |
| Intérprete de Libras | Custo do intérprete + 20% |
Tabela vigente desde 19 de outubro de 2026.
Sessões online e ao vivo. Presencial com deslocamento, hospedagem e alimentação à parte. Pagamento após a execução e o atesto, mediante nota fiscal, conforme as normas de finanças públicas do órgão.
O que a lei pede, e o que o órgão recebe
Conteúdo mínimo da lei
As seis alíneas do art. 5º, VII: causas, saúde das vítimas, identificação e desdobramentos jurídicos, direitos das vítimas, canais de denúncia e instrumentos jurídicos.
Registro de frequência
Lista de presença com cargo, lotação e tempo de conexão, pronta para a guarda de 5 anos exigida pelo art. 7º.
Certificados e relatório
Certificado individual numerado e relatório final em PDF com conteúdo, carga horária e frequência.
Educação básica
Nas redes de educação infantil e ensino fundamental, a mesma capacitação como formação continuada dos profissionais da educação (art. 2º, § 2º).
Como contratar
Por se tratar de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissional de notória especialização, a contratação pode ser feita de forma direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021). Enviamos a proposta formal e a documentação de habilitação da contratada.
Todas as sessões são ministradas pessoalmente pela Dra. Priscilla Machado, Pós-Doutora em Direito, Doutora em Ciências Jurídicas, professora, pesquisadora e autora de obras sobre direitos da mulher.
Contratada responsável pela execução dos treinamentos da marca Leis para Mulher: i3 Produções Culturais Ltda., CNPJ 31.632.498/0001-39.