Quem pede e contra quem
Quem pede os alimentos gravídicos é a própria mulher gestante. O art. 1º da Lei nº 11.804/2008 diz que a lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante.
O pedido é feito contra o futuro pai. A lei estabelece que os alimentos se referem à parte das despesas que deverá ser custeada por ele.
O que os alimentos cobrem
Segundo o art. 2º da lei, os alimentos gravídicos cobrem as despesas adicionais do período de gravidez que dela decorram, da concepção ao parto, inclusive:
- alimentação especial;
- assistência médica e psicológica;
- exames complementares;
- internações;
- parto;
- medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico;
- outras despesas que o juiz considere pertinentes.
O valor é dividido entre o futuro pai e a gestante, na proporção dos recursos de ambos (art. 2º, parágrafo único).
O que o juiz exige para fixar os alimentos
A lei não exige prova definitiva da paternidade, como o exame de DNA, durante a gravidez. O art. 6º determina que o juiz fixe os alimentos gravídicos quando estiver convencido da existência de indícios da paternidade.
Indícios são elementos que tornam provável a paternidade, como mensagens, fotos e testemunhas que comprovem o relacionamento na época da concepção. O juiz considera as necessidades da gestante e as possibilidades financeiras do futuro pai.
Depois de citado, o réu tem 5 dias para apresentar resposta (art. 7º).
O que acontece depois do nascimento
Os alimentos gravídicos duram até o nascimento da criança. Após o nascimento com vida, eles ficam convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor da criança (art. 6º, parágrafo único).
A pensão continua valendo até que uma das partes peça a sua revisão. Não é necessário abrir uma nova ação apenas para transformar os alimentos gravídicos em pensão.
Base legal
Lei nº 11.804/2008, arts. 1º, 2º, 6º e 7º
Perguntas relacionadas
Preciso de exame de DNA para pedir alimentos gravídicos?
Não. O art. 6º da Lei nº 11.804/2008 exige apenas que o juiz se convença da existência de indícios da paternidade.
Até quando duram os alimentos gravídicos?
Até o nascimento. Depois do nascimento com vida, convertem-se em pensão alimentícia para a criança até que uma das partes peça revisão.
A gestante também contribui com as despesas?
Sim. O art. 2º, parágrafo único, prevê a divisão das despesas na proporção dos recursos do futuro pai e da mulher grávida.
Quanto tempo o réu tem para responder?
O art. 7º da lei prevê o prazo de 5 dias para a resposta, contado da citação.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, arts. 1º a 12 — Câmara dos Deputados
- Lei nº 11.804/2008, dados da norma (situação: não consta revogação expressa) — Câmara dos Deputados
Legislação conferida em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo: não substitui orientação jurídica individualizada.
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. O que são alimentos gravídicos? Leis para Mulher, publicado em 11 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/glossario-alimentos-gravidicos.html. Acesso em: data do acesso.
