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Família e Relacionamento

O que são alimentos gravídicos?

Resposta rápida

Alimentos gravídicos são valores que o futuro pai paga à mulher gestante para cobrir as despesas adicionais da gravidez, da concepção ao parto. Estão na Lei nº 11.804/2008: basta que o juiz se convença da existência de indícios da paternidade (art. 6º). Após o nascimento com vida, convertem-se em pensão alimentícia em favor da criança.

Quem pede e contra quem

Quem pede os alimentos gravídicos é a própria mulher gestante. O art. 1º da Lei nº 11.804/2008 diz que a lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante.

O pedido é feito contra o futuro pai. A lei estabelece que os alimentos se referem à parte das despesas que deverá ser custeada por ele.

O que os alimentos cobrem

Segundo o art. 2º da lei, os alimentos gravídicos cobrem as despesas adicionais do período de gravidez que dela decorram, da concepção ao parto, inclusive:

O valor é dividido entre o futuro pai e a gestante, na proporção dos recursos de ambos (art. 2º, parágrafo único).

O que o juiz exige para fixar os alimentos

A lei não exige prova definitiva da paternidade, como o exame de DNA, durante a gravidez. O art. 6º determina que o juiz fixe os alimentos gravídicos quando estiver convencido da existência de indícios da paternidade.

Indícios são elementos que tornam provável a paternidade, como mensagens, fotos e testemunhas que comprovem o relacionamento na época da concepção. O juiz considera as necessidades da gestante e as possibilidades financeiras do futuro pai.

Depois de citado, o réu tem 5 dias para apresentar resposta (art. 7º).

O que acontece depois do nascimento

Os alimentos gravídicos duram até o nascimento da criança. Após o nascimento com vida, eles ficam convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor da criança (art. 6º, parágrafo único).

A pensão continua valendo até que uma das partes peça a sua revisão. Não é necessário abrir uma nova ação apenas para transformar os alimentos gravídicos em pensão.

Base legal

Lei nº 11.804/2008, arts. 1º, 2º, 6º e 7º

Perguntas relacionadas

Preciso de exame de DNA para pedir alimentos gravídicos?

Não. O art. 6º da Lei nº 11.804/2008 exige apenas que o juiz se convença da existência de indícios da paternidade.

Até quando duram os alimentos gravídicos?

Até o nascimento. Depois do nascimento com vida, convertem-se em pensão alimentícia para a criança até que uma das partes peça revisão.

A gestante também contribui com as despesas?

Sim. O art. 2º, parágrafo único, prevê a divisão das despesas na proporção dos recursos do futuro pai e da mulher grávida.

Quanto tempo o réu tem para responder?

O art. 7º da lei prevê o prazo de 5 dias para a resposta, contado da citação.

Fontes oficiais

Legislação conferida em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo: não substitui orientação jurídica individualizada.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. O que são alimentos gravídicos? Leis para Mulher, publicado em 11 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/glossario-alimentos-gravidicos.html. Acesso em: data do acesso.

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