O que estuda
O feminismo jurídico examina como as leis foram historicamente elaboradas por e para homens, como o Direito trata diferentemente mulheres e homens, e como a aplicação das normas pode reproduzir discriminação mesmo em textos formalmente neutros.
Contribuições para o Direito brasileiro
- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
- Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015)
- Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023)
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ)
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (2021) orienta magistrados a considerar as desigualdades estruturais entre homens e mulheres ao interpretar e aplicar as normas.
Por que importa
Uma lei neutra pode ter efeitos desiguais. O feminismo jurídico contribui para que magistrados, legisladores e operadores do Direito percebam e corrijam essas distorções.
