No dia 15 de julho de 2026, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6072/2025, que cria o SinaFem — Sistema Nacional de Atenção à Mulher em Situação de Feminicídio e Tentativa de Feminicídio.
O nome é longo, mas a realidade que ele aborda é urgente: todos os anos, centenas de mulheres sobrevivem a tentativas de feminicídio no Brasil. E muitas delas, após o ataque, ficam sem qualquer suporte especializado para reconstruir suas vidas.
O que acontece hoje com sobreviventes de tentativa de feminicídio?
Imagine uma mulher que quase foi morta pelo parceiro. Ela sobreviveu — mas ficou com sequelas físicas, medo de sair de casa, filhos que testemunharam o ataque, e um agressor que pode ser solto em dias. O que ela recebe do Estado?
Na maioria dos casos: pouco ou nada de forma coordenada. Ela talvez receba atendimento hospitalar de urgência. Talvez consiga uma medida protetiva. Mas não há, hoje, um sistema que garanta a ela um protocolo específico de cuidado após uma tentativa de feminicídio — que inclua acompanhamento psicológico, suporte jurídico, proteção para os filhos e monitoramento do agressor.
O SinaFem propõe mudar isso. O sistema prevê um protocolo nacional de atenção às sobreviventes, com fluxo claro de encaminhamentos a partir do momento em que o crime é registrado.
O que o SinaFem prevê?
- Identificação imediata das vítimas de tentativa de feminicídio nos sistemas de saúde e segurança pública
- Protocolo de acolhimento específico, com avaliação de risco
- Acompanhamento psicológico obrigatório oferecido pelo Estado
- Suporte jurídico para as providências legais necessárias
- Monitoramento eletrônico do agressor nos casos de alto risco
- Atenção especial às crianças que testemunharam a violência
Qual é o próximo passo?
Aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado antes de virar lei. A aprovação em comissão é um avanço significativo — significa que o projeto passou por análise técnica e recebeu apoio suficiente para avançar.
Sobreviver não é suficiente. A mulher que passou por um ataque de feminicídio merece um sistema que esteja ali para ela — não apenas no momento da crise, mas nos meses e anos que se seguem.
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Priscilla Machado
Pós-Doutora em Direito
