Conceito
Identidade de gênero é distinta de orientação sexual. Uma mulher transexual tem identidade feminina e pode ser heterossexual, lésbica, bissexual etc. A identidade de gênero não é escolha — é reconhecida como característica inata pela psicologia e psiquiatria modernas.
Proteção jurídica no Brasil
O STF reconheceu (ADO 26/2019) que a discriminação por identidade de gênero está abrangida pela lei de racismo (Lei 7.716/1988), criminalizando a transfobia.
Desde 2018 (decisão do STF), qualquer pessoa pode alterar o gênero e o nome no Registro Civil em cartório, sem necessidade de cirurgia ou laudo médico.
Proteções específicas para mulheres trans
Mulheres transexuais estão protegidas pela Lei Maria da Penha em situações de violência doméstica (STJ, RHC 97.079). O feminicídio também pode ser aplicado quando a motivação for de gênero, independentemente do sexo registral da vítima.
