Base constitucional
O art. 7º, XXX da CF/88 proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
O que a pesquisa mostra
Apesar da garantia legal, mulheres ganham em média 20% menos que homens no Brasil. A desigualdade é ainda maior para mulheres negras e em cargos de liderança.
A Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) obriga empresas com 100+ funcionários a publicar relatórios de transparência salarial e implementar planos de ação corretiva.
O que a trabalhadora pode fazer
Se suspeitar de discriminação salarial, pode pedir equiparação salarial na Justiça do Trabalho, comprovar que exerce função idêntica a colega homem com salário maior e receber as diferenças retroativas.
