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Trabalho e Renda

O que é igualdade salarial?

Resposta rápida

Igualdade salarial é o direito de receber o mesmo salário que um homem que exerce a mesma função, nas mesmas condições e com a mesma produtividade. O art. 7º, XXX, da Constituição proíbe diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, e a CLT também garante esse direito.

Publicado em 16 de julho de 2026 · Atualizado em 25 de outubro de 2026 · Por Dra. Priscilla Machado 3 min de leitura

Base constitucional

O art. 7º, XXX da CF/88 proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

O que a pesquisa mostra

Apesar da garantia legal, levantamentos do IBGE mostram que o rendimento médio das mulheres continua menor que o dos homens no Brasil.

A Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) obriga as empresas com 100 ou mais empregados a publicar relatórios semestrais de transparência salarial e, quando houver desigualdade, a apresentar e implementar plano de ação para reduzi-la (art. 5º).

O que a trabalhadora pode fazer

Se suspeitar de discriminação salarial, pode pedir equiparação salarial na Justiça do Trabalho, comprovar que exerce função idêntica a colega homem com salário maior e receber as diferenças retroativas.

Perguntas relacionadas

O que a Lei da Igualdade Salarial exige das empresas?

A Lei 14.611/2023 obriga empresas com 100 ou mais empregados a publicar relatórios semestrais de transparência salarial e, se houver desigualdade, a apresentar e implementar plano de ação (art. 5º).

O que a trabalhadora pode fazer se ganhar menos que um colega?

Pode pedir equiparação salarial na Justiça do Trabalho, comprovando que exerce função idêntica à de um colega homem com salário maior, e receber as diferenças retroativas.

A diferença de rendimento ainda existe?

Sim. Levantamentos do IBGE mostram que o rendimento médio das mulheres continua menor que o dos homens no Brasil.

Notícias sobre o tema

Fontes oficiais

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. O que é igualdade salarial? Leis para Mulher, publicado em 16 jul. 2026; atualizado em 25 out. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/glossario-igualdade-salarial.html. Acesso em: data do acesso.

Dra. Priscilla Machado

Leis para Mulher · Dra. Priscilla Machado

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