Quais são as formas de violência doméstica?

O art. 7º da Lei 11.340/2006 prevê, entre outras, seis formas: violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária (incluída pela Lei nº 15.384/2026).

É preciso morar com o agressor para ter a proteção da lei?

Não. Relações afetivas sem coabitação, como namoro e relação com ex-cônjuge, também são protegidas pela lei.

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O que é Violência Doméstica?

Q: O que é violência doméstica segundo a lei?

O art. 5º da Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto.

Violência doméstica é qualquer forma de violência praticada no âmbito das relações domésticas, familiares ou de afeto — físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais.

📅 16 de julho de 2026 🔄 Atualizado em 20 de outubro de 2026 · 4 min de leitura · Dra. Priscilla Machado

Definição legal

O art. 5º da Lei Maria da Penha define violência doméstica como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial à mulher — no âmbito da unidade doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto.

As seis formas

Art. 7º da Lei 11.340/2006: violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. A violência vicária, incluída pela Lei nº 15.384/2026, é a praticada contra filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher para atingi-la.

Não é necessário morar com o agressor. Relações afetivas sem coabitação (namorados, ex-cônjuges) também são protegidas pela lei.

Quem pode ser agressor

Marido, companheiro, namorado, ex, pai, filho, irmão, padrasto, madrasta — qualquer pessoa com relação doméstica, familiar ou afetiva com a vítima, independentemente de sexo.

Base legal

Lei 11.340/2006, arts. 5º e 7º · CF/88, art. 226, §8º

Leis Para Mulher · Dra. Priscilla Machado

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