Violência contra a mulher: guia completo de direitos

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) protege a mulher contra a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral praticada no ambiente doméstico, na família ou em qualquer relação íntima de afeto, como o namoro.

Este guia reúne, por assunto, as notícias, os artigos e os verbetes do site sobre o tema: o que caracteriza cada tipo de violência, como funcionam as medidas protetivas, como denunciar e o que acontece com o agressor.

Organizado pela Dra. Priscilla Machado, Pós-Doutora em Direito

Precisa de ajuda agora? Em perigo, ligue 190. Para orientação, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher, gratuito, 24 horas). Em sofrimento intenso, o CVV atende pelo 188.

Entenda os tipos de violência

A lei descreve, entre outras, seis formas de violência doméstica e familiar, incluída a violência vicária. Outras condutas, como a perseguição e a importunação sexual, são crimes previstos no Código Penal.

NotíciaO que caracteriza violência doméstica?Saiba o que a lei considera violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entenda quando a Lei… GlossárioO que é Violência Doméstica?Violência doméstica é qualquer forma de violência praticada no âmbito das relações domésticas, familiares ou de afeto —… GlossárioO que é Violência Psicológica?Violência psicológica é qualquer conduta que cause dano emocional, diminua a autoestima ou prejudique o pleno… GlossárioO que é Violência Patrimonial?Violência patrimonial é a retenção, subtração ou destruição, parcial ou total, de bens, documentos, valores e recursos… GlossárioO que é Violência Sexual?Violência sexual é qualquer ato que constranja a mulher a participar ou presenciar relação sexual indesejada, inclusive… GlossárioO que é Stalking (Perseguição)?Stalking é a perseguição reiterada a uma pessoa, que causa medo, angústia ou restringe sua liberdade de locomoção. No… GlossárioO que é Assédio Virtual (Cyberviolência)?Assédio virtual ou cyberviolência é qualquer forma de violência praticada por meios digitais — redes sociais, aplicativos… GlossárioO que é Importunação Sexual?Importunação sexual é a prática de ato libidinoso sem consentimento em situação que não configure estupro. GlossárioO que é Misoginia?Misoginia é o ódio, desprezo ou preconceito contra as mulheres — manifestado em atitudes, comportamentos.

Violência psicológica

Desde 2021, a violência psicológica contra a mulher é crime próprio no Código Penal (art. 147-B).

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Lei Maria da Penha e medidas protetivas

As medidas protetivas de urgência podem afastar o agressor do lar e proibir que ele se aproxime ou entre em contato com a mulher.

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Como denunciar e onde buscar ajuda

A denúncia pode ser feita na delegacia, pela internet ou pelo telefone, e a mulher tem direito a assistência jurídica gratuita.

NotíciaComo denunciar violência doméstica sem sair de casa?Veja como registrar boletim de ocorrência online, acionar o Disque 180 e pedir medida protetiva sem precisar sair de casa. GlossárioO que é Boletim de Ocorrência?Boletim de Ocorrência (B.O.) é o documento policial que registra formalmente a comunicação de um crime ou fato. GlossárioO que é Registro de Ocorrência Online?O Boletim de Ocorrência online é o registro eletrônico de crimes feito pela internet, sem necessidade de comparecer à… GlossárioO que é a Delegacia da Mulher (DEAM)?A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é uma unidade policial com equipe treinada para receber. NotíciaO que é o Disque 180 e como funciona?Entenda o que é a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), como funciona, o que é possível fazer pelo serviço e se… GlossárioO que é o Disque 180?O Disque 180 é a Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal — serviço gratuito, sigiloso e disponível 24 horas… GlossárioO que é a Casa da Mulher Brasileira?A Casa da Mulher Brasileira é um espaço público que reúne, num só local, os serviços de atendimento à mulher em situação… NotíciaMulher vítima de violência tem direito a assistência jurídica gratuita?Sim. Entenda como acessar a Defensoria Pública, os serviços gratuitos de orientação jurídica e assistência nas delegacias… GlossárioO que é Assistência Jurídica Gratuita (Defensoria Pública)?Assistência jurídica gratuita é o direito a orientação e defesa jurídica sem custo, prestadas pela Defensoria Pública a… NotíciaA mulher pode retirar a queixa de violência doméstica?Entenda se é possível retirar a denúncia de violência doméstica, o que muda com a Súmula 542 do STJ e quando o processo…

Feminicídio e punição do agressor

O que a lei prevê para quem pratica violência contra a mulher, da prisão em flagrante à indenização e à reeducação.

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