Disque 180 — a central de atendimento à mulher
O Disque 180 funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, de forma gratuita e sigilosa. Pelo número 180 você pode registrar denúncia, receber orientação jurídica e ser direcionada para a rede de proteção mais próxima. O serviço também atende pelo WhatsApp: (61) 99656-5008.
Boletim de Ocorrência online
Vários estados permitem o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) pela internet, sem necessidade de deslocamento. Acesse o portal da Secretaria de Segurança Pública do seu estado e procure pela opção "Violência Doméstica" ou "Violência contra a Mulher". Em São Paulo: www.boletimocorrencia.policiacivil.sp.gov.br.
O B.O. online tem o mesmo valor legal que o presencial. Com ele, é possível pedir medida protetiva mesmo sem comparecer à delegacia.
Aplicativo Direitos Humanos Brasil
O aplicativo oficial do Governo Federal permite fazer denúncias diretamente pelo celular, com localização e fotos como prova. Disponível para Android e iOS.
E se o agressor estiver em casa?
Em situação de perigo imediato, ligue para o 190 (Polícia Militar). Se não puder falar, envie mensagem de texto ou use sinais combinados com vizinhos. O STJ já decidiu que depoimentos de policiais que atenderam a ocorrência têm valor probatório mesmo sem representação formal da vítima.
O que acontece após a denúncia?
Com a denúncia registrada, a delegacia comunica ao Ministério Público e ao juiz, que pode decretar medida protetiva de urgência em até 48 horas (art. 18 da Lei Maria da Penha), determinando o afastamento do agressor do lar e proibindo-o de se aproximar da vítima.
