Definição legal
A Lei 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tenha a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o genitor ou cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este (art. 2º).
Exemplos de condutas
- Difamar o outro genitor para a criança
- Dificultar o exercício da autoridade parental do outro
- Omitir informações sobre a criança (escola, saúde)
- Apresentar falsa denúncia contra o genitor, seus familiares ou avós para dificultar a convivência
- Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência
A alienação parental prejudica o desenvolvimento emocional da criança. Conforme a gravidade, o juiz pode advertir o alienador, aplicar multa e alterar a guarda ou invertê-la. A suspensão da autoridade parental, que a lei previa, foi revogada pela Lei 14.340/2022.
O que fazer
Requerer ao juiz a instauração de processo, que pode contar com perícia psicológica ou biopsicossocial. Conforme a gravidade do caso, o juiz pode (art. 6º):
- declarar a alienação parental e advertir o alienador;
- ampliar o regime de convivência em favor do genitor alienado;
- aplicar multa ao alienador;
- determinar acompanhamento psicológico ou biopsicossocial;
- alterar a guarda para compartilhada ou invertê-la;
- fixar cautelarmente o domicílio da criança ou do adolescente.
