Guia · Família
Divórcio, união estável e pensão: guia de direitos
O regime de bens escolhido no casamento ou na união estável define como o patrimônio é dividido no fim da relação. A guarda e a pensão dos filhos são decididas pensando no interesse da criança.
Este guia organiza o conteúdo do site sobre casamento, união estável, divórcio, partilha, guarda e pensão alimentícia.
Organizado pela Dra. Priscilla Machado, Pós-Doutora em Direito
Casamento e regimes de bens
Comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e pacto antenupcial.
GlossárioO que é Casamento e Regime de Bens?O casamento é uma instituição civil que une duas pessoas com efeitos jurídicos — e o regime de bens define quem é dono do…
GlossárioO que é Comunhão Parcial de Bens?Comunhão parcial de bens é o regime matrimonial padrão no Brasil — os bens adquiridos durante o casamento pertencem…
GlossárioO que é Comunhão Universal de Bens?Comunhão universal de bens é o regime em que todo o patrimônio dos cônjuges, anterior e posterior ao casamento, se torna…
GlossárioO que é Separação de Bens?Separação de bens é o regime em que cada cônjuge mantém a titularidade e a administração exclusiva dos próprios bens, sem…
ArtigoPacto Antenupcial: Requisitos, Efeitos e Proteção Patrimonial da MulherO pacto antenupcial define o regime de bens do casamento. Mas quais são seus limites e como ele pode impactar os direitos…
União estável
O que é a união estável, que direitos ela garante e o que acontece quando termina.
GlossárioO que é União Estável?União estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituir família.
NotíciaUnião estável tem os mesmos direitos do casamento?Compare os direitos da união estável e do casamento — herança, partilha, plano de saúde, pensão e guarda. O que a lei…
NotíciaO que a mulher tem direito quando termina a união estável?Partilha de bens, alimentos, guarda dos filhos e herança: conheça todos os direitos da mulher ao término da união estável.
Divórcio e partilha de bens
Como funciona o divórcio e como os bens são divididos, inclusive para quem não trabalhava fora.
GlossárioO que é Divórcio?Divórcio é o fim do vínculo do casamento. Pode ser consensual ou litigioso, judicial ou em cartório, e desde 2010 não…
ArtigoDivórcio: Aspectos Jurídicos, Partilha de Bens e Dissolução da União EstávelDesde 2010, o divórcio no Brasil pode ser pedido a qualquer tempo, sem prazo de carência. Entenda modalidades, regimes de…
NotíciaComo funciona o divórcio quando há filhos?Entenda as etapas do divórcio com filhos menores, a diferença entre divórcio consensual e litigioso, partilha de bens e…
GlossárioO que é Partilha de Bens?Partilha de bens é a divisão do patrimônio comum do casal na dissolução do casamento ou da união estável — o que cada um…
NotíciaMulher tem direito à partilha de bens mesmo sem trabalhar fora?Entenda como funciona a partilha de bens no divórcio para quem ficou em casa cuidando dos filhos — e por que o trabalho…
GlossárioO que é Autonomia Patrimonial?Autonomia patrimonial é a capacidade da mulher de administrar, adquirir e dispor de bens e recursos financeiros de forma…
GlossárioO que é Educação Financeira para Mulheres?Educação financeira para mulheres é o conjunto de conhecimentos e habilidades que permite à mulher tomar decisões…
Guarda dos filhos
Guarda compartilhada, guarda unilateral e alienação parental.
GlossárioO que é Guarda Compartilhada?Guarda compartilhada é a modalidade em que os dois pais exercem juntos a autoridade parental e decidem em conjunto sobre…
NotíciaGuarda compartilhada é obrigatória?Entenda quando a guarda compartilhada é obrigatória, como funciona na prática, quando o juiz pode optar pela guarda…
GlossárioO que é Guarda Unilateral?Guarda unilateral é a modalidade em que apenas um dos genitores detém a guarda do filho — exercendo as principais…
GlossárioO que é Alienação Parental?Alienação parental é a interferência de um genitor na formação psicológica do filho para que ele rejeite o outro,…
Pensão
Pensão alimentícia para os filhos e para a ex-cônjuge, prisão civil por dívida e pensão por morte.
GlossárioO que é Pensão Alimentícia?Pensão alimentícia é a obrigação de pagar mensalmente uma quantia para o sustento de filho, ex-cônjuge ou parente que não…
NotíciaMulher pode receber pensão alimentícia após o divórcio?Entenda quando a ex-esposa tem direito a alimentos após o divórcio, como é calculado o valor e por quanto tempo dura a…
NotíciaPrisão civil por dívida alimentar: quando cabe e como funcionaEntenda quando a prisão civil do devedor de pensão alimentícia é cabível, como funciona e quais parcelas podem ser…
GlossárioO que é Pensão por Morte?Pensão por morte é o benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido — cônjuge,…
NotíciaSTJ — Pensão por Morte de Militar: Separação de Fato Exige Prova de Dependência EconômicaSTJ fixa que ex-cônjuge separada de fato de militar que nunca recebeu alimentos deve provar dependência econômica para…
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