Em resumo
- O que aconteceu
- Conferência de advogadas previdenciaristas, em 29 de outubro de 2026, na OAB de São Paulo, aprovou propostas contra a desigualdade nos benefícios.
- Por que as mulheres recebem menos
- Contribuições sobre valores menores e períodos sem contribuição reduzem o valor do benefício.
- Para quem foram as propostas
- OAB, INSS, Ministério da Previdência Social, Conselho de Recursos da Previdência Social e Conselho Nacional de Previdência Social.
- O que muda agora
- Nada muda nas regras da aposentadoria; as propostas ainda serão analisadas.
A Primeira Conferência Nacional das Mulheres Advogadas Previdenciaristas, realizada em 29 de outubro de 2026 na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, reuniu propostas para enfrentar a desigualdade entre homens e mulheres nos benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria.
Como o salário menor chega à aposentadoria
Segundo dado apresentado por uma especialista no evento, a média masculina é de R$ 2.221,03, e a feminina, de R$ 1.697,32; a fonte e o ano do levantamento não foram informados. Como o valor dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é calculado a partir das contribuições feitas ao longo da vida, quem recebe menos contribui sobre valores menores e, ao final, recebe um benefício menor.
A diferença não vem só do salário. A trajetória de trabalho das mulheres costuma ter períodos sem contribuição, chamados de lacunas de contribuição, que reduzem o tempo e o valor considerados no cálculo. As causas apontadas na conferência foram:
- as interrupções do trabalho para cuidar dos filhos e de familiares;
- o trabalho informal, sem recolhimento à Previdência;
- o trabalho em jornada parcial, com contribuição sobre valores menores.
O que as advogadas propuseram
As propostas foram enviadas à OAB, ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Entre elas, estão:
- a criação de um grupo de trabalho para revisar procedimentos e formulários usados por mulheres ribeirinhas e quilombolas, com envio ao Ministério da Previdência Social e ao INSS;
- o pedido aos tribunais de preparação dos juízes para aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído em 2021;
- ações permanentes contra o assédio;
- uma agenda conjunta entre a advocacia previdenciária e outros segmentos da advocacia.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero orienta juízes a considerar as desigualdades entre homens e mulheres ao analisar um caso. Na área previdenciária, isso significa olhar a história de trabalho da mulher, incluindo os períodos dedicados ao cuidado da família, e não apenas os números do cálculo.
O que isso muda para você
As propostas ainda dependem da análise dos órgãos que as receberam, e as regras da aposentadoria continuam as mesmas. A mulher que pretende se aposentar pode reunir carteira de trabalho, holerites e comprovantes de recolhimento e conferir, no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se todos os períodos de trabalho estão registrados.
Um período de trabalho que não aparece no CNIS pode ser incluído com a apresentação de documentos que comprovem o vínculo. Acompanhamos o tema e, se houver atualização, traremos as informações para você.
Perguntas relacionadas
Por que a aposentadoria das mulheres costuma ser menor?
Porque o benefício é calculado a partir das contribuições, e as mulheres costumam contribuir sobre salários menores e ter mais períodos sem contribuição, ligados ao cuidado da família, à informalidade e ao trabalho parcial.
O que são lacunas de contribuição?
São períodos da vida de trabalho sem recolhimento à Previdência, que reduzem o tempo e o valor considerados no cálculo do benefício.
As propostas da conferência já valem?
Não. Elas foram enviadas à OAB, ao INSS e a conselhos da Previdência e ainda dependem da análise desses órgãos.
Como conferir se todos os períodos de trabalho estão registrados?
Pelo extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O período que não aparece pode ser incluído com documentos que comprovem o vínculo.
Fonte
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Advogadas previdenciaristas pedem medidas contra a desigualdade na aposentadoria das mulheres. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/noticia-advogadas-previdenciaristas-desigualdade-aposentadoria.html. Acesso em: data do acesso.
