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Saúde · Legislação

O que muda com a Lei 15.505/2026 sobre a linfangioleiomiomatose (LAM)?

Resposta rápida

A Lei nº 15.505/2026 cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM), no âmbito do SUS. A política prevê informação aos profissionais de saúde, centros de referência e um sistema nacional de dados, e o SUS deve oferecer às pessoas com LAM acesso a todos os meios disponíveis para o tratamento.

A Lei 15.505/2026 institui política nacional de conscientização sobre a LAM, doença pulmonar rara e progressiva que acomete quase exclusivamente mulheres em idade reprodutiva.

Publicada em 19 de setembro de 2026 · Atualizada em 25 de outubro de 2026 · Por Dra. Priscilla Machado Saúde da Mulher 4 min de leitura
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Em resumo

O que mudou
Foi instituída a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a LAM, a cargo da União, dos estados e dos municípios, no SUS.
Desde quando vale
Lei nº 15.505, de 15 de setembro de 2026, publicada no DOU, Edição Extra nº 174-C, de 15/09/2026.
Quem tem direito
Pessoas com LAM, doença pulmonar rara que acomete quase exclusivamente mulheres em idade reprodutiva.
Como pedir
Não informado. A lei prevê o acesso pelo SUS; sintomas respiratórios persistentes devem ser avaliados por um profissional de saúde.
Situação
Lei sancionada e publicada.

O que a lei institui

A norma cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM), a ser desenvolvida pela União, pelos estados e pelos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A política compreende, entre outras, as seguintes ações (art. 2º):

A lei também determina que o SUS ofereça às pessoas com LAM acesso a todos os meios disponíveis para o tratamento e o controle da doença (art. 3º).

Por que esta é uma lei de saúde da mulher

A LAM é uma doença pulmonar rara e progressiva que acomete quase exclusivamente mulheres em idade reprodutiva.

A distinção importa: não se trata de uma doença que atinge mulheres com mais frequência do que homens. Ela praticamente não ocorre fora desse grupo. É o que faz de uma lei sobre doença rara, na prática, um ato normativo de saúde da mulher.

O problema que a lei enfrenta: o tempo até o diagnóstico

Doenças raras compartilham um obstáculo comum — demoram a ser identificadas. Os sintomas iniciais da LAM, como falta de ar progressiva e cansaço aos esforços, são frequentemente confundidos com asma ou outras condições respiratórias comuns. O resultado é que muitas mulheres passam anos sem o diagnóstico correto enquanto a doença avança.

É nesse ponto que a política atua: ao informar os profissionais de saúde sobre a doença e criar centros de referência, ela busca reduzir o tempo até o diagnóstico correto e garantir o acompanhamento adequado.

O caminho até a sanção

O texto nasceu na Câmara dos Deputados como PL 5078/2016 e levou dez anos até virar lei. Tramitou no Senado Federal como PL 5238/2025, foi recebido pela Presidência da República em 25 de agosto e sancionado dentro do prazo, em 15 de setembro de 2026.

Este conteúdo é informativo e trata da nova legislação

Ele não substitui avaliação médica. Sintomas respiratórios persistentes devem ser avaliados por um profissional de saúde — no caso da LAM, um pneumologista.

Perguntas relacionadas

Quais ações a política nacional prevê?

Entre outras, divulgação aos profissionais de saúde sobre sintomas e diagnóstico diferencial da LAM, centros de referência para diagnóstico, tratamento e acompanhamento, e um sistema nacional de dados sobre casos (art. 2º).

Por que a LAM é tratada como tema de saúde da mulher?

A LAM acomete quase exclusivamente mulheres em idade reprodutiva e praticamente não ocorre fora desse grupo.

Qual o problema que a lei busca enfrentar?

O tempo até o diagnóstico. Os sintomas iniciais, como falta de ar progressiva e cansaço aos esforços, são frequentemente confundidos com asma ou outras condições respiratórias comuns.

Como foi a tramitação até a sanção?

O texto nasceu na Câmara como PL 5078/2016, tramitou no Senado como PL 5238/2025, foi recebido pela Presidência em 25 de agosto e sancionado em 15 de setembro de 2026.

Fontes oficiais

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. O que muda com a Lei 15.505/2026 sobre a linfangioleiomiomatose (LAM)? Leis para Mulher, publicado em 19 set. 2026; atualizado em 25 out. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/noticia-lei-15505-2026-linfangioleiomiomatose.html. Acesso em: data do acesso.

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