Artigos escritos pela Dra. Priscilla Machado — Pós-Doutora em Direito — para que toda mulher entenda a lei que existe para protegê-la.
A Lei nº 11.340/2006 constitui o mais relevante instrumento de proteção jurídica da mulher em situação de violência doméstica no Brasil. Entenda seus fundamentos, os tipos de violência reconhecidos e como solicitar medidas protetivas de urgência.
Ler artigo completoIntroduzido pela Lei nº 13.104/2015, o feminicídio qualifica o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero. Entenda a tipificação, as penas e as implicações jurídicas.
A nova lei de igualdade salarial impõe obrigações concretas às empresas e prevê multas significativas. Saiba o que mudou e como você pode exigir seus direitos.
A Lei nº 11.804/2008 garante à gestante o direito de pleitear alimentos do suposto pai antes mesmo do nascimento. Entenda como funciona esse direito pouco conhecido.
Desde a EC nº 66/2010, o divórcio é direito exercitável a qualquer tempo, sem prazo de carência. Saiba tudo sobre modalidades, regimes de bens e partilha.
A violência obstétrica viola direitos reprodutivos e a autonomia da mulher durante o parto. Entenda o que é, como identificar e quais são os caminhos jurídicos disponíveis.
O assédio sexual é crime tipificado pelo Código Penal. Já o assédio moral gera rescisão indireta e indenização. Saiba como identificar, documentar e agir.
O pacto antenupcial define o regime de bens do casamento. Mas quais são seus limites? E como ele pode impactar os direitos patrimoniais da mulher? Entenda.
A empregada grávida não pode ser demitida sem justa causa, mesmo que o empregador não saiba da gravidez. Entenda tudo sobre esse direito garantido pelo STF.
A Reforma da Previdência manteve condições diferenciadas para a mulher. E a Lei nº 14.457/2022 criou um novo benefício para vítimas de violência doméstica. Saiba tudo.
📅 16 de julho de 2026 · 4 min de leitura
Legislação📅 16 de julho de 2026 · 3 min de leitura
Utilidade Pública📅 16 de julho de 2026 · 3 min de leitura
Jurisprudência📅 16 de julho de 2026 · 4 min de leitura
Direitos📅 16 de julho de 2026 · 4 min de leitura
Direitos📅 16 de julho de 2026 · 4 min de leitura
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