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Em perigo agora? Ligue Perigo? 190 · Violência contra a mulher: Violência: 180 (gratuito, 24 horas) · grátis, 24h
Onde buscar ajuda · Acre

Onde pedir medida protetiva no Acre: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Resposta rápida

No Acre, a medida protetiva pode ser pedida na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que tem unidades em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul, em qualquer unidade da Polícia Civil, no Ministério Público ou na Defensoria Pública. Não é preciso boletim de ocorrência nem advogado para pedir a medida. Em perigo, ligue 190.

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

O Acre tem duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam): uma em Rio Branco e outra em Cruzeiro do Sul. Segundo o Governo do Acre, a unidade da capital funciona 24 horas (notícia de 7/8/2024).

Em Rio Branco, a Deam fica na Via Chico Mendes, 803, bairro Triângulo (ao lado do Deracre), telefone (68) 3221-4799 (Governo do Acre, 28/3/2023).

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira de Rio Branco ainda não tem funcionamento confirmado em fonte oficial. A ordem de serviço para a construção foi assinada em 14/10/2025, segundo o Ministério das Mulheres.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Acre mantém o Núcleo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, na Av. Antônio da Rocha Viana, 3057, em Rio Branco, telefone (68) 3215-4185 (Governo do Acre, 28/3/2023).

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

Posso registrar a violência pela Delegacia Virtual do Acre?

A Delegacia Virtual da Polícia Civil do Acre não aceita o registro quando a vítima sofreu lesão corporal (ferimentos). Nesse caso, é preciso procurar uma delegacia.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva no Acre: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-acre.html. Acesso em: data do acesso.