Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
Como pedir a medida protetiva
A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.
Delegacias e Delegacias da Mulher
O atendimento especializado da Polícia Civil é feito pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), que reúne a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Delegacia Plantonista (Deplan). A Deplan atende Aracaju e a região metropolitana (Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão), segundo a Polícia Civil de Sergipe (notícia de 14/01/2026).
Onde não houver unidade do DAGV, a mulher pode procurar qualquer delegacia da Polícia Civil. Denúncias anônimas: 181, da Polícia Civil.
Pela internet
A Polícia Civil de Sergipe mantém a Delegacia Virtual da Mulher, para ocorrências de violência doméstica e de gênero. No registro, a mulher pode marcar que deseja solicitar medida protetiva e preencher o formulário de risco.
Casa da Mulher Brasileira
A primeira Casa da Mulher Brasileira de Sergipe foi inaugurada em Aracaju, no bairro Capucho, em 01/06/2026, e funciona 24 horas por dia. No mesmo espaço ficam a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Sergipe presta assistência jurídica e psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica pelo Núcleo de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher, ligado à Central de Atendimento Defensora Pública Diva Costa Lima (Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, n.º 1436, Bairro Jardins, Aracaju). Telefone da Central: (79) 3205-3700, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h (Carta de Serviços da Defensoria).
Perguntas relacionadas
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?
Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).
Em quanto tempo o juiz decide?
Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.
Posso pedir a medida protetiva pela internet em Sergipe?
Sim. Na Delegacia Virtual da Mulher, da Polícia Civil de Sergipe, a mulher registra a ocorrência de violência doméstica e pode marcar a opção de solicitar medida protetiva.
A Casa da Mulher Brasileira de Aracaju funciona à noite?
Sim. A unidade, inaugurada em 01/06/2026 no bairro Capucho, funciona 24 horas por dia, segundo o Ministério das Mulheres.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 12, 18 e 19 — Planalto
- Polícia Civil de Sergipe: DAGV registra crescimento expressivo de atendimentos e amplia resposta à violência em 2025 (14/01/2026)
- Polícia Civil de Sergipe: Sergipe registra aumento no número de medidas protetivas de urgência (atualizada em 24/11/2023)
- Polícia Civil de Sergipe: Polícia Civil ensina como registrar ocorrências de violência doméstica e de gênero na Delegacia Virtual da Mulher (atualizada em 30/07/2024)
- Ministério das Mulheres: Ministra inaugura primeira Casa da Mulher Brasileira de Sergipe (01/06/2026)
- Polícia Civil de Sergipe: Sergipe inaugura Casa da Mulher Brasileira e amplia parceria com o Governo Federal na proteção às mulheres
- Defensoria Pública de Sergipe: Carta de Serviços ao Usuário
- Câmara dos Deputados: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), texto atualizado
Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva em Sergipe: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-sergipe.html. Acesso em: data do acesso.