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Em perigo agora? Ligue Perigo? 190 · Violência contra a mulher: Violência: 180 (gratuito, 24 horas) · grátis, 24h
Onde buscar ajuda · Sergipe

Onde pedir medida protetiva em Sergipe: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Resposta rápida

Em Sergipe, a medida protetiva pode ser pedida no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil, que inclui a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), em qualquer delegacia da Polícia Civil, na Casa da Mulher Brasileira de Aracaju, pela Delegacia Virtual da Mulher, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida sem boletim de ocorrência e que a própria mulher faça o pedido, sem advogado. Em perigo, ligue 190.

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

O atendimento especializado da Polícia Civil é feito pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), que reúne a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Delegacia Plantonista (Deplan). A Deplan atende Aracaju e a região metropolitana (Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão), segundo a Polícia Civil de Sergipe (notícia de 14/01/2026).

Onde não houver unidade do DAGV, a mulher pode procurar qualquer delegacia da Polícia Civil. Denúncias anônimas: 181, da Polícia Civil.

Pela internet

A Polícia Civil de Sergipe mantém a Delegacia Virtual da Mulher, para ocorrências de violência doméstica e de gênero. No registro, a mulher pode marcar que deseja solicitar medida protetiva e preencher o formulário de risco.

Casa da Mulher Brasileira

A primeira Casa da Mulher Brasileira de Sergipe foi inaugurada em Aracaju, no bairro Capucho, em 01/06/2026, e funciona 24 horas por dia. No mesmo espaço ficam a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Sergipe presta assistência jurídica e psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica pelo Núcleo de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher, ligado à Central de Atendimento Defensora Pública Diva Costa Lima (Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, n.º 1436, Bairro Jardins, Aracaju). Telefone da Central: (79) 3205-3700, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h (Carta de Serviços da Defensoria).

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

Posso pedir a medida protetiva pela internet em Sergipe?

Sim. Na Delegacia Virtual da Mulher, da Polícia Civil de Sergipe, a mulher registra a ocorrência de violência doméstica e pode marcar a opção de solicitar medida protetiva.

A Casa da Mulher Brasileira de Aracaju funciona à noite?

Sim. A unidade, inaugurada em 01/06/2026 no bairro Capucho, funciona 24 horas por dia, segundo o Ministério das Mulheres.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva em Sergipe: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-sergipe.html. Acesso em: data do acesso.