Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
Como pedir a medida protetiva
A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.
Delegacias e Delegacias da Mulher
Teresina conta com cinco Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), nas regiões central, norte, sul, sudeste e leste, segundo o Governo do Piauí (notícia de 20/5/2024). Na capital há também a DEAM da Casa da Mulher Brasileira e a Central de Flagrantes de Gênero. Em todo o estado, a ocorrência pode ser registrada em qualquer delegacia.
A Diretoria de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DPMGV) da Polícia Civil tira dúvidas pelo WhatsApp (86) 99463-1147, segundo a Polícia Civil do Piauí.
Pela internet
A Polícia Civil do Piauí informa (21/10/2024) que a medida protetiva pode ser pedida pela internet, na Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/home): a mulher escolhe o estado, seleciona a opção de comunicar violência doméstica, entra com a conta gov.br, relata os fatos e, no formulário, escolhe a opção de solicitar medidas protetivas.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira de Teresina fica na Avenida Roraima, 2563, bairro Aeroporto, zona norte, e funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. No local estão a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de atendimento psicossocial e alojamento de passagem (notícia do Governo do Piauí de 22/6/2025).
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Piauí atende na Casa da Mulher Brasileira de Teresina, que funciona 24 horas por dia.
Perguntas relacionadas
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?
Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).
Em quanto tempo o juiz decide?
Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.
Como pedir a medida protetiva pela internet no Piauí?
Pela Delegacia Virtual: escolher o Piauí, selecionar a opção de violência doméstica, entrar com a conta gov.br, relatar os fatos e marcar a opção de solicitar medidas protetivas. Dúvidas: WhatsApp (86) 99463-1147, da DPMGV da Polícia Civil.
A Casa da Mulher Brasileira de Teresina funciona à noite?
Sim. Funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados, na Avenida Roraima, 2563, bairro Aeroporto.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 12, 18 e 19 — Planalto
- Polícia Civil do Piauí: alternativa para pedido de medida protetiva pela Delegacia Virtual (21/10/2024)
- Governo do Piauí: Medida Protetiva de Urgência pode ser solicitada pela Delegacia Virtual (21/10/2024)
- Governo do Piauí: circunscrições das DEAMs em Teresina (20/5/2024)
- Governo do Piauí: como funciona o atendimento da Casa da Mulher Brasileira (22/6/2025)
- Ministério das Mulheres: Casas da Mulher Brasileira em funcionamento (5/12/2025)
Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva no Piauí: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-piaui.html. Acesso em: data do acesso.