Pular para o conteúdo
Em perigo agora? Ligue Perigo? 190 · Violência contra a mulher: Violência: 180 (gratuito, 24 horas) · grátis, 24h
Onde buscar ajuda · Amapá

Onde pedir medida protetiva no Amapá: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Resposta rápida

No Amapá, a medida protetiva pode ser pedida nas delegacias especializadas em crimes contra a mulher de Macapá, Santana e Laranjal do Jari, na Casa da Mulher Brasileira de Macapá, em qualquer delegacia, no Ministério Público ou na Defensoria Pública. Não é preciso boletim de ocorrência nem advogado para pedir a medida. Em perigo, ligue 190.

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

Segundo a cartilha Direitos das Vítimas do Ministério Público do Amapá (1ª edição, 2023):

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DCCM): Rua São José, s/nº, Centro, Macapá; telefones (96) 2101-2767 e (96) 2101-2768.

Delegacia de Crimes Contra a Mulher de Santana (DCCMS): Avenida Santana, nº 2203, Centro; telefone (96) 99150-7907.

Delegacia da Mulher de Laranjal do Jari: Rua Vitória Régia, nº 2860, bairro Agreste; telefone (96) 99148-0652.

A Casa da Mulher Brasileira de Macapá também tem delegacia especializada.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira de Macapá foi inaugurada em 8/3/2026, na Rua Floriano Waldeck, 1278, bairro São Lázaro. Funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, e reúne delegacia especializada, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública (Ministério das Mulheres).

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Amapá tem um núcleo de Defesa e Promoção da Mulher, que pede medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência doméstica (Carta de Serviços da Defensoria). A Defensoria também atende na Casa da Mulher Brasileira de Macapá.

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

A Casa da Mulher Brasileira de Macapá atende à noite?

Sim. Segundo o Ministério das Mulheres, a unidade funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva no Amapá: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-amapa.html. Acesso em: data do acesso.