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Onde buscar ajuda · Paraíba

Onde pedir medida protetiva na Paraíba: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Resposta rápida

Em qualquer delegacia de polícia do estado, pela Delegacia Online da Polícia Civil, no Ministério Público ou no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública. Não é preciso boletim de ocorrência nem advogado para pedir a medida. Em perigo, ligue 190.

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Pela internet

O Ministério Público da Paraíba orienta, em notícia de 28/10/2021, que a vítima pode acionar a Delegacia Online da Polícia Civil (www.delegaciaonline.pb.gov.br) e até solicitar a medida protetiva por meio eletrônico.

Casa da Mulher Brasileira

Até a última informação oficial conferida, não há Casa da Mulher Brasileira em funcionamento na Paraíba. Segundo o Ministério das Mulheres (notícia de 7/3/2025), as unidades de João Pessoa e de Patos estavam com contrato de repasse assinado; a Paraíba não aparece na lista das 11 Casas em funcionamento divulgada pelo ministério em 5/12/2025.

Defensoria Pública

O Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública da Paraíba atua em demandas individuais e coletivas, judiciais e extrajudiciais, das mulheres. Atende na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, Tambiá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h; WhatsApp (83) 98826-7924; e-mail defesadamulher@defensoria.pb.def.br.

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

O Ministério Público da Paraíba pode pedir a medida protetiva?

Sim. Segundo o Ministério Público da Paraíba, o membro da instituição pode solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para vítimas de violência. O Centro de Apoio Operacional das Mulheres atende pelo telefone (83) 99352-8172.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva na Paraíba: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-paraiba.html. Acesso em: data do acesso.