Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
Como pedir a medida protetiva
A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.
Delegacias e Delegacias da Mulher
A lista oficial da Polícia Civil do Espírito Santo (atualizada em 18/04/2023) traz 13 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória. Há ainda a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-DEAM), em Vitória, telefone (27) 3198-5864, e Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (NEAMs) em Castelo, Itapemirim e Mimoso do Sul. Endereços e telefones de cada unidade: Polícia Civil do Espírito Santo.
Pela internet
A Delegacia Online da Polícia Civil aceita o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de violência doméstica e familiar (orientação publicada pelo governo do estado em 04/05/2020). A própria Delegacia Online informa que não é possível pedir medida protetiva de urgência por ela: para isso, procure uma delegacia ou use o canal on-line da Defensoria Pública. Se a violência estiver acontecendo ou tiver acabado de acontecer, ligue 190.
Casa da Mulher Brasileira
O Espírito Santo ainda não tem Casa da Mulher Brasileira em funcionamento. A unidade de Vila Velha, a primeira do estado, aparecia em construção, com 60% da obra executada, no monitoramento do Ministério das Mulheres com situação em 05/01/2026, e não consta da lista de unidades em funcionamento divulgada pelo ministério em 18/08/2026.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Espírito Santo recebe pedidos de medida protetiva e dá orientação jurídica pelo Click Delas, formulário on-line que pode ser usado de qualquer município, com ou sem boletim de ocorrência; o retorno é feito no dia útil seguinte. O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) fica na Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, 6º andar, Edifício Trade Center, Centro, Vitória, telefone (27) 99608-4767.
Perguntas relacionadas
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?
Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).
Em quanto tempo o juiz decide?
Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.
Posso pedir a medida protetiva pela internet no Espírito Santo?
Sim, pelo Click Delas, da Defensoria Pública, mesmo sem boletim de ocorrência. A Delegacia Online registra o boletim, mas não recebe pedido de medida protetiva.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 12, 18 e 19 — Planalto
- Polícia Civil do Espírito Santo: Endereços e telefones das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
- Governo do Espírito Santo: Polícia Civil orienta vítimas de violência doméstica para registro de boletim de ocorrência on-line (04/05/2020)
- Sesp/ES: Delegacia Online (DEON)
- Defensoria Pública do Espírito Santo: Click Delas (24/03/2026)
- Defensoria Pública do Espírito Santo: Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ministério das Mulheres: Situação das Casas da Mulher Brasileira – Monitoramento do PPA 2025 (situação 05/01/2026)
- Ministério das Mulheres: Casa da Mulher Brasileira: como funciona o atendimento e onde encontrar uma unidade (18/08/2026)
Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva no Espírito Santo: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-espirito-santo.html. Acesso em: data do acesso.