Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
Como pedir a medida protetiva
A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.
Delegacias e Delegacias da Mulher
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (notícia de 02/06/2026), o Maranhão conta com 22 Delegacias Especiais da Mulher, distribuídas nas regionais da Polícia Civil. Em São Luís, a Delegacia Especial da Mulher funciona 24 horas dentro da Casa da Mulher Brasileira.
Pela internet
O Tribunal de Justiça do Maranhão mantém um formulário on-line para pedir medida protetiva de urgência em todo o estado (notícia do tribunal de 25/02/2026); o pedido é avaliado por juiz ou juíza da unidade competente. A Delegacia Online da Polícia Civil, conforme a página oficial, é destinada a ocorrências que não envolvem violência nem ameaça.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira de São Luís está em funcionamento na Avenida Professor Carlos Cunha, 572, Jaracaty. Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, a maior parte dos serviços atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e a Delegacia Especial da Mulher, a recepção e o alojamento de passagem funcionam 24 horas. No mesmo local ficam a Defensoria Pública, o Ministério Público e a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Maranhão atende a violência contra a mulher na Grande São Luís pelo telefone (98) 2055-3162 e pelo WhatsApp da Casa da Mulher Brasileira, (98) 99242-0137; o Núcleo da Mulher e População LGBT atende também pelo (98) 99217-4616, e o Núcleo de Imperatriz, pelo (99) 99144-7074. Os telefones dos núcleos com atendimento urgente funcionam das 8h às 17h; depois disso e nos fins de semana, o atendimento passa ao plantão da Defensoria. Desde dezembro de 2024 a Defensoria recebe pedidos de medida protetiva também pelo Sistema Defensoria Protetiva.
Perguntas relacionadas
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?
Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).
Em quanto tempo o juiz decide?
Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.
A Casa da Mulher Brasileira de São Luís atende de madrugada?
A Delegacia Especial da Mulher, a recepção e o alojamento de passagem funcionam 24 horas; os demais serviços atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, segundo a Secretaria de Estado da Mulher.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 12, 18 e 19 — Planalto
- SSP-MA: Feminicídios caem 33,3% no Maranhão e reforçam avanços das políticas de proteção às mulheres (02/06/2026)
- Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão: Casa da Mulher Brasileira – São Luís
- Ministério das Mulheres: Casa da Mulher Brasileira: como funciona o atendimento e onde encontrar uma unidade (18/08/2026)
- TJMA: Judiciário disponibiliza pedidos de medidas protetivas on-line a vítimas de violência (25/02/2026)
- Polícia Civil do Maranhão: Delegacia Online
- Defensoria Pública do Maranhão: Contatos
- Defensoria Pública do Maranhão: Sistema Defensoria Protetiva (06/12/2024)
Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva no Maranhão: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-maranhao.html. Acesso em: data do acesso.