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Onde pedir medida protetiva em Alagoas: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Resposta rápida

Em Alagoas, a medida protetiva pode ser pedida nas Delegacias da Mulher (duas em Maceió e uma em Arapiraca), em qualquer delegacia, no Ministério Público ou na Defensoria Pública, que atende no Núcleo de Violência Doméstica da Casa da Mulher Alagoana, em Maceió. Não é preciso boletim de ocorrência nem advogado para pedir a medida. Em perigo, ligue 190.

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (página sem data de atualização):

1ª Delegacia da Mulher: Complexo de Delegacias Especializadas, Mangabeiras, Maceió; funciona 24 horas; telefone (82) 3315-4976.

2ª Delegacia da Mulher: Rua Antônio Souza Braga, Salvador Lyra, Maceió; das 8h às 18h; telefone (82) 3315-4327.

Delegacia da Mulher de Arapiraca: Rua São Domingos, Centro; das 8h às 18h; telefone (82) 3521-6318.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira de Maceió não tem funcionamento confirmado em fonte oficial. Em 20/2/2025, o Ministério das Mulheres assinou o repasse de R$ 19 milhões para a construção.

Em Maceió funciona a Casa da Mulher Alagoana, na Rua do Imperador, Centro, onde ficam o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher e o Núcleo de Violência Doméstica da Defensoria Pública.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Alagoas atende no Núcleo de Violência Doméstica, na Casa da Mulher Alagoana (Juizado de Violência Doméstica contra Mulher), Rua do Imperador, Centro, Maceió, de segunda a sexta, das 8h às 14h (Defensoria Pública de Alagoas).

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva em Alagoas: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-alagoas.html. Acesso em: data do acesso.