Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
Como pedir a medida protetiva
A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.
Delegacias e Delegacias da Mulher
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (página sem data de atualização):
1ª Delegacia da Mulher: Complexo de Delegacias Especializadas, Mangabeiras, Maceió; funciona 24 horas; telefone (82) 3315-4976.
2ª Delegacia da Mulher: Rua Antônio Souza Braga, Salvador Lyra, Maceió; das 8h às 18h; telefone (82) 3315-4327.
Delegacia da Mulher de Arapiraca: Rua São Domingos, Centro; das 8h às 18h; telefone (82) 3521-6318.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira de Maceió não tem funcionamento confirmado em fonte oficial. Em 20/2/2025, o Ministério das Mulheres assinou o repasse de R$ 19 milhões para a construção.
Em Maceió funciona a Casa da Mulher Alagoana, na Rua do Imperador, Centro, onde ficam o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher e o Núcleo de Violência Doméstica da Defensoria Pública.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Alagoas atende no Núcleo de Violência Doméstica, na Casa da Mulher Alagoana (Juizado de Violência Doméstica contra Mulher), Rua do Imperador, Centro, Maceió, de segunda a sexta, das 8h às 14h (Defensoria Pública de Alagoas).
Perguntas relacionadas
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?
Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).
Em quanto tempo o juiz decide?
Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 12, 18 e 19 — Planalto
- Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas: Rede de Atenção às Violências
- Defensoria Pública de Alagoas: Locais de Atendimento - Maceió (Núcleos)
- Ministério das Mulheres: MMulheres assina repasse de R$ 19 milhões para construção da Casa da Mulher Brasileira em Maceió (20/2/2025)
- STJ: Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado (14/11/2024)
- TJDFT: Como solicitar Medidas Protetivas de Urgência?
Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva em Alagoas: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-alagoas.html. Acesso em: data do acesso.