Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
Como pedir a medida protetiva
A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.
Delegacias e Delegacias da Mulher
Segundo a cartilha Direitos das Vítimas do Ministério Público do Amapá (1ª edição, 2023):
Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DCCM): Rua São José, s/nº, Centro, Macapá; telefones (96) 2101-2767 e (96) 2101-2768.
Delegacia de Crimes Contra a Mulher de Santana (DCCMS): Avenida Santana, nº 2203, Centro; telefone (96) 99150-7907.
Delegacia da Mulher de Laranjal do Jari: Rua Vitória Régia, nº 2860, bairro Agreste; telefone (96) 99148-0652.
A Casa da Mulher Brasileira de Macapá também tem delegacia especializada.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira de Macapá foi inaugurada em 8/3/2026, na Rua Floriano Waldeck, 1278, bairro São Lázaro. Funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, e reúne delegacia especializada, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública (Ministério das Mulheres).
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Amapá tem um núcleo de Defesa e Promoção da Mulher, que pede medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência doméstica (Carta de Serviços da Defensoria). A Defensoria também atende na Casa da Mulher Brasileira de Macapá.
Perguntas relacionadas
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?
Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).
Em quanto tempo o juiz decide?
Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.
A Casa da Mulher Brasileira de Macapá atende à noite?
Sim. Segundo o Ministério das Mulheres, a unidade funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 12, 18 e 19 — Planalto
- Ministério Público do Amapá: Revista Direitos das Vítimas, 1ª edição (2023)
- Ministério das Mulheres: Ministra Márcia Lopes inaugura primeira Casa da Mulher Brasileira de Macapá (8/3/2026)
- Ministério das Mulheres: Ministério das Mulheres conclui capacitação de equipes que atuarão na Casa da Mulher Brasileira do Amapá (28/2/2026)
- Defensoria Pública do Amapá: Carta de serviços
- STJ: Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado (14/11/2024)
- TJDFT: Como solicitar Medidas Protetivas de Urgência?
Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva no Amapá: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-amapa.html. Acesso em: data do acesso.