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Onde buscar ajuda · Amazonas

Onde pedir medida protetiva no Amazonas: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Resposta rápida

No Amazonas, a medida protetiva pode ser pedida presencialmente em uma unidade policial (em Manaus, nas três Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher; no interior, nas Delegacias Especializadas ou Interativas de Polícia), pela Delegacia Virtual da Mulher, no Ministério Público ou na Defensoria Pública. Não é preciso boletim de ocorrência nem advogado para pedir a medida. Em perigo, ligue 190.

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

Manaus tem três Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs). Duas funcionam em plantão 24 horas: a DECCM Norte/Leste, no bairro Cidade de Deus, telefone (92) 99180-9517, e a DECCM Centro-Sul, no bairro Parque Dez de Novembro, telefone (92) 98545-0808. A terceira é a DECCM Sul/Oeste, no bairro Colônia Oliveira Machado.

No interior, a mulher pode procurar as Delegacias Especializadas de Polícia (DEPs) ou as Delegacias Interativas de Polícia (DIPs) (Polícia Civil do Amazonas, 24/6/2026).

Pela internet

A Polícia Civil do Amazonas recebe registros e pedidos de medida protetiva pela Delegacia Virtual da Mulher (Polícia Civil do Amazonas, 24/6/2026).

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Amazonas atende no Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), na Avenida André Araújo, 7, bairro Adrianópolis, em Manaus, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Casos urgentes são atendidos no plantão: nos dias úteis, das 14h às 18h; aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h. Contatos: WhatsApp (92) 98559-1599, telefone (92) 3198-1200 e agendamento on-line (Defensoria Pública do Amazonas).

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

A Defensoria do Amazonas pede a medida protetiva por mim?

Sim. O Nudem, da Defensoria Pública, faz a solicitação inicial de medidas protetivas, com atendimento presencial ou pelo WhatsApp.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva no Amazonas: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-amazonas.html. Acesso em: data do acesso.