Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
Como pedir a medida protetiva
A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.
Delegacias e Delegacias da Mulher
Manaus tem três Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs). Duas funcionam em plantão 24 horas: a DECCM Norte/Leste, no bairro Cidade de Deus, telefone (92) 99180-9517, e a DECCM Centro-Sul, no bairro Parque Dez de Novembro, telefone (92) 98545-0808. A terceira é a DECCM Sul/Oeste, no bairro Colônia Oliveira Machado.
No interior, a mulher pode procurar as Delegacias Especializadas de Polícia (DEPs) ou as Delegacias Interativas de Polícia (DIPs) (Polícia Civil do Amazonas, 24/6/2026).
Pela internet
A Polícia Civil do Amazonas recebe registros e pedidos de medida protetiva pela Delegacia Virtual da Mulher (Polícia Civil do Amazonas, 24/6/2026).
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Amazonas atende no Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), na Avenida André Araújo, 7, bairro Adrianópolis, em Manaus, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Casos urgentes são atendidos no plantão: nos dias úteis, das 14h às 18h; aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h. Contatos: WhatsApp (92) 98559-1599, telefone (92) 3198-1200 e agendamento on-line (Defensoria Pública do Amazonas).
Perguntas relacionadas
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?
Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).
Em quanto tempo o juiz decide?
Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.
A Defensoria do Amazonas pede a medida protetiva por mim?
Sim. O Nudem, da Defensoria Pública, faz a solicitação inicial de medidas protetivas, com atendimento presencial ou pelo WhatsApp.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 12, 18 e 19 — Planalto
- Polícia Civil do Amazonas: Operação Mulher Segura: com 6,5 mil medidas protetivas solicitadas em quase seis meses, PC-AM destaca mecanismos de proteção às mulheres (24/6/2026)
- Defensoria Pública do Amazonas: Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, Defensoria alerta para aumento das denúncias (7/8/2026)
- Defensoria Pública do Amazonas: Atendimento multidisciplinar garante proteção a mulheres vítimas de violência doméstica em Manaus (31/3/2026)
- STJ: Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado (14/11/2024)
- TJDFT: Como solicitar Medidas Protetivas de Urgência?
Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva no Amazonas: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-amazonas.html. Acesso em: data do acesso.