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Em perigo agora? Ligue Perigo? 190 · Violência contra a mulher: Violência: 180 (gratuito, 24 horas) · grátis, 24h
Onde buscar ajuda · Distrito Federal

Onde pedir medida protetiva no Distrito Federal: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Resposta rápida

No Distrito Federal, a medida protetiva pode ser pedida nas duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam I, no Plano Piloto, e Deam II, em Ceilândia, ambas 24 horas), em qualquer delegacia, pelo Maria da Penha Online da Delegacia Eletrônica, no Ministério Público, na Defensoria Pública ou diretamente no Juizado de Violência Doméstica. Não é preciso boletim de ocorrência nem advogado para pedir a medida. Em perigo, ligue 190.

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

O Distrito Federal tem duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), com funcionamento 24 horas: a Deam I, no Plano Piloto (EQS 204/205, Asa Sul), telefone (61) 3103-1926, e a Deam II, em Ceilândia (QNM 2, conjuntos G/H, Área Especial), telefone (61) 3207-7391 (Agência Brasília, 7/9/2026).

Pela internet

A ocorrência pode ser registrada pela internet, no serviço Maria da Penha Online, da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF, ou pelo telefone 197, opção 3 (TJDFT).

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira do DF fica em Ceilândia (CNM 1, Bloco I, Lote 3) e funciona 24 horas, com acolhimento, atendimento psicossocial e encaminhamento (Agência Brasília, 7/9/2026; Observatório da Mulher do DF).

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do DF atende no Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), no Fórum José Júlio Leal Fagundes (Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lote 4/6, Bloco 4). Telefones: (61) 2196-4461, (61) 2196-4463 e (61) 99359-0032; e-mail najmulher@defensoria.df.gov.br (Observatório da Mulher do DF).

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

Posso pedir a medida protetiva direto na Justiça, no DF?

Sim. Segundo o TJDFT, o pedido pode ser feito na delegacia, no Ministério Público ou diretamente no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum mais próximo, sem advogado.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva no Distrito Federal: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-distrito-federal.html. Acesso em: data do acesso.