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Em perigo agora? Ligue Perigo? 190 · Violência contra a mulher: Violência: 180 (gratuito, 24 horas) · grátis, 24h
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Onde pedir medida protetiva em Mato Grosso do Sul: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Resposta rápida

Em qualquer delegacia do estado, numa Delegacia de Atendimento à Mulher ou Sala Lilás da Polícia Civil, pelo serviço Protetivas On-Line do Tribunal de Justiça, na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, no Ministério Público ou na Defensoria Pública. Não é preciso boletim de ocorrência nem advogado para pedir a medida. Em perigo, ligue 190.

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

A lista de unidades da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul traz 13 delegacias de atendimento à mulher, em Campo Grande, Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. Em Campo Grande, a 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM) funciona 24 horas, na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá, com os telefones (67) 2020-1321, (67) 2020-1320 e (67) 2020-1311. As unidades do interior atendem de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Nos municípios sem delegacia especializada, a mesma lista indica Salas Lilás da Polícia Civil, presentes em mais de 50 municípios do estado.

Pela internet

O serviço Protetivas On-Line, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebe pedidos de medida protetiva pela internet, exclusivamente de vítimas do estado. A mulher faz um cadastro com e-mail e senha, preenche o pedido e recebe no e-mail o número do processo; segundo a página, o pedido é recebido pela Justiça no prazo legal de até 48 horas. O acesso também está na página inicial da Polícia Civil. Em emergência, a orientação da própria página é ligar 190.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande reúne no mesmo local a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o juizado ou vara especializada, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Patrulha Maria da Penha, a Polícia Militar, o apoio psicossocial e um alojamento de passagem de até 48 horas para mulheres em risco iminente de morte. O contato da Casa é (67) 2020-1300. A unidade consta entre as 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, segundo o Ministério das Mulheres (notícia de 5/12/2025).

Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atende mulheres em situação de violência pelo Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem), criado em outubro de 2014, com abrangência estadual. Segundo o livro-reportagem do Nudem (Defensoria Pública de MS, 2025), em Campo Grande há duas unidades de atendimento: a da Casa da Mulher Brasileira e a da Avenida Afonso Pena.

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

Posso pedir a medida protetiva pela internet em Mato Grosso do Sul?

Sim. O serviço Protetivas On-Line, do Tribunal de Justiça, recebe pedidos de vítimas do estado; o número do processo é enviado ao e-mail cadastrado.

Existe delegacia da mulher aberta 24 horas em Mato Grosso do Sul?

Sim. A 1ª DEAM de Campo Grande funciona 24 horas, na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá. As delegacias de atendimento à mulher do interior atendem de segunda a sexta-feira.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva em Mato Grosso do Sul: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-mato-grosso-do-sul.html. Acesso em: data do acesso.