Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
Como pedir a medida protetiva
A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.
Delegacias e Delegacias da Mulher
Segundo o governo de Mato Grosso (notícia de 03/07/2026), o estado passou a contar com nove Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, com as novas unidades de Lucas do Rio Verde e Sorriso, além de 28 Núcleos de Atendimento à Mulher e às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, ligados à Polícia Civil.
Pela internet
Pela plataforma SOS Mulher, da Polícia Civil, a mulher pode pedir a medida protetiva de urgência pela internet, sem ir a uma delegacia; o serviço atende os tipos de violência doméstica e familiar, exceto a violência sexual. A Polícia Civil orienta registrar antes o boletim de ocorrência on-line, na Delegacia Virtual; nos casos de violência ou grave ameaça, o registro deve ser feito presencialmente na delegacia mais próxima. O pedido é analisado pelo Judiciário em até 48 horas. O botão do pânico do SOS Mulher está disponível em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Casa da Mulher Brasileira
Mato Grosso ainda não tem Casa da Mulher Brasileira em funcionamento: o estado não aparece na lista de unidades em funcionamento divulgada pelo Ministério das Mulheres em 18/08/2026.
Defensoria Pública
O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso, em Cuiabá, atende mulheres em situação de violência doméstica e familiar e busca a efetivação de medidas protetivas. O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp de atendimento da Defensoria, (65) 99963-4454, indicado na página Defesa das mulheres.
Perguntas relacionadas
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?
Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).
Em quanto tempo o juiz decide?
Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.
Quanto tempo demora a resposta do pedido feito pelo SOS Mulher?
Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso, o pedido é analisado pelo Poder Judiciário no prazo de até 48 horas.
Onde funciona o botão do pânico em Mato Grosso?
Em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, segundo a Polícia Civil.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 12, 18 e 19 — Planalto
- Sesp-MT: Delegacias da Mulher vão ampliar proteção e garantir resposta mais rápida às vítimas (03/07/2026)
- Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso: Perguntas Frequentes
- Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso: Medidas protetivas garantem proteção a mais de 17 mil mulheres em Mato Grosso (14/12/2025)
- TJMT: Proteção que salva vidas: saiba como pedir medida protetiva online e usar o botão do pânico (08/01/2026)
- Defensoria Pública de Mato Grosso: Defesa das mulheres
- Defensoria Pública de Mato Grosso: Núcleo de Defesa da Mulher tem aumento de 14,5% no número de atendimentos em 2025 (2026)
- Ministério das Mulheres: Casa da Mulher Brasileira: como funciona o atendimento e onde encontrar uma unidade (18/08/2026)
Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva em Mato Grosso: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-mato-grosso.html. Acesso em: data do acesso.