Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.
Como pedir a medida protetiva
A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.
Pela internet
O Ministério Público da Paraíba orienta, em notícia de 28/10/2021, que a vítima pode acionar a Delegacia Online da Polícia Civil (www.delegaciaonline.pb.gov.br) e até solicitar a medida protetiva por meio eletrônico.
Casa da Mulher Brasileira
Até a última informação oficial conferida, não há Casa da Mulher Brasileira em funcionamento na Paraíba. Segundo o Ministério das Mulheres (notícia de 7/3/2025), as unidades de João Pessoa e de Patos estavam com contrato de repasse assinado; a Paraíba não aparece na lista das 11 Casas em funcionamento divulgada pelo ministério em 5/12/2025.
Defensoria Pública
O Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública da Paraíba atua em demandas individuais e coletivas, judiciais e extrajudiciais, das mulheres. Atende na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, Tambiá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h; WhatsApp (83) 98826-7924; e-mail defesadamulher@defensoria.pb.def.br.
Perguntas relacionadas
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?
Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).
Em quanto tempo o juiz decide?
Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.
O Ministério Público da Paraíba pode pedir a medida protetiva?
Sim. Segundo o Ministério Público da Paraíba, o membro da instituição pode solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para vítimas de violência. O Centro de Apoio Operacional das Mulheres atende pelo telefone (83) 99352-8172.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 12, 18 e 19 — Planalto
- Defensoria Pública da Paraíba: Defesa da Mulher (Nudem)
- Ministério Público da Paraíba: orientação sobre stalking e Delegacia Online (28/10/2021)
- Ministério Público da Paraíba: Centro de Apoio Operacional das Mulheres
- Ministério das Mulheres: implementação de novas Casas da Mulher Brasileira (7/3/2025)
- Ministério das Mulheres: Casas da Mulher Brasileira em funcionamento (5/12/2025)
Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva na Paraíba: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-paraiba.html. Acesso em: data do acesso.