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Em perigo agora? Ligue Perigo? 190 · Violência contra a mulher: Violência: 180 (gratuito, 24 horas) · grátis, 24h
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Onde pedir medida protetiva no Piauí: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Resposta rápida

Em qualquer delegacia do estado, numa Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), pela Delegacia Virtual, na Casa da Mulher Brasileira de Teresina, no Ministério Público ou na Defensoria Pública. Não é preciso boletim de ocorrência nem advogado para pedir a medida. Em perigo, ligue 190.

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

Teresina conta com cinco Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), nas regiões central, norte, sul, sudeste e leste, segundo o Governo do Piauí (notícia de 20/5/2024). Na capital há também a DEAM da Casa da Mulher Brasileira e a Central de Flagrantes de Gênero. Em todo o estado, a ocorrência pode ser registrada em qualquer delegacia.

A Diretoria de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DPMGV) da Polícia Civil tira dúvidas pelo WhatsApp (86) 99463-1147, segundo a Polícia Civil do Piauí.

Pela internet

A Polícia Civil do Piauí informa (21/10/2024) que a medida protetiva pode ser pedida pela internet, na Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/home): a mulher escolhe o estado, seleciona a opção de comunicar violência doméstica, entra com a conta gov.br, relata os fatos e, no formulário, escolhe a opção de solicitar medidas protetivas.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira de Teresina fica na Avenida Roraima, 2563, bairro Aeroporto, zona norte, e funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. No local estão a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de atendimento psicossocial e alojamento de passagem (notícia do Governo do Piauí de 22/6/2025).

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Piauí atende na Casa da Mulher Brasileira de Teresina, que funciona 24 horas por dia.

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

Como pedir a medida protetiva pela internet no Piauí?

Pela Delegacia Virtual: escolher o Piauí, selecionar a opção de violência doméstica, entrar com a conta gov.br, relatar os fatos e marcar a opção de solicitar medidas protetivas. Dúvidas: WhatsApp (86) 99463-1147, da DPMGV da Polícia Civil.

A Casa da Mulher Brasileira de Teresina funciona à noite?

Sim. Funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados, na Avenida Roraima, 2563, bairro Aeroporto.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva no Piauí: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-piaui.html. Acesso em: data do acesso.