Pular para o conteúdo
Em perigo agora? Ligue Perigo? 190 · Violência contra a mulher: Violência: 180 (gratuito, 24 horas) · grátis, 24h
Onde buscar ajuda · Rio Grande do Norte

Onde pedir medida protetiva no Rio Grande do Norte: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Resposta rápida

Em qualquer delegacia do estado ou numa Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), pela Delegacia Virtual da Mulher, no Ministério Público ou no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública. Não é preciso boletim de ocorrência nem advogado para pedir a medida. Em perigo, ligue 190.

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (27/9/2023), até março de 2023 o Rio Grande do Norte tinha 12 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em funcionamento: duas em Natal (Zona Leste e Oeste e Zona Norte) e uma em cada um destes municípios: Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Macau, Assu, Pau dos Ferros, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Na época, apenas a DEAM da Zona Norte de Natal funcionava em regime de plantão 24 horas. Onde não há DEAM, a delegacia da Polícia Civil local recebe a ocorrência.

Pela internet

A Carta de Serviços da Polícia Civil do RN (edição atualizada em outubro de 2025) indica a Delegacia Virtual da Mulher, com acesso pelo portal delegaciavirtual.sinesp.gov.br. Segundo a auditoria do Tribunal de Contas (2023), o registro on-line exige conta gov.br, e casos com violência física, risco iminente à vida ou necessidade de perícia devem ir a uma delegacia física ou ao 190.

Casa da Mulher Brasileira

Até a última informação oficial conferida, não há Casa da Mulher Brasileira em funcionamento no Rio Grande do Norte. A unidade de Natal estava em fase de licitação do projeto executivo em dezembro de 2025, segundo o Ministério das Mulheres. Em Mossoró, o ministério registra como inaugurado um Centro de Referência da Mulher Brasileira (notícia de 7/3/2025).

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte atende pelo Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem), criado em 2013, com equipe multidisciplinar. Segundo a auditoria do Tribunal de Contas (2023), desde 2020 a Defensoria mantém em seu site um espaço de acolhimento virtual, pelo qual a mulher pode fazer a primeira denúncia, esclarecer dúvidas e relatar descumprimento de decisões judiciais.

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

Quantas delegacias da mulher existem no Rio Grande do Norte?

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, eram 12 DEAMs em funcionamento até março de 2023, duas delas em Natal.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva no Rio Grande do Norte: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-rio-grande-do-norte.html. Acesso em: data do acesso.