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Onde buscar ajuda · Roraima

Onde pedir medida protetiva em Roraima: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria

Resposta rápida

Em Roraima, a medida protetiva pode ser pedida na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que funciona 24 horas na Casa da Mulher Brasileira, em Boa Vista, em qualquer delegacia do estado, pela Delegacia Virtual da Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida sem boletim de ocorrência e que a própria mulher faça o pedido, sem advogado. Em perigo, ligue 190.

Em perigo, ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas.

Como pedir a medida protetiva

A medida protetiva pode ser pedida pela própria mulher na delegacia, ou pelo Ministério Público, e é concedida pelo juiz (Lei Maria da Penha, art. 19). Não é preciso advogado nem boletim de ocorrência.

Delegacias e Delegacias da Mulher

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Polícia Civil funciona 24 horas na Casa da Mulher Brasileira, em Boa Vista, para registro de boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva. O plantão 24 horas começou em 22/07/2024, segundo a Polícia Civil de Roraima.

Nos municípios do interior, a mulher pode registrar a ocorrência em qualquer distrito policial do estado.

Pela internet

A Polícia Civil de Roraima permite pedir a medida protetiva de urgência pela Delegacia Virtual. É preciso entrar com a conta gov.br e preencher o formulário nacional de risco (notícia da Polícia Civil de 07/08/2024).

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira de Roraima funciona em Boa Vista, na Rua Uraricoera, bairro São Vicente. No local, a DEAM atende 24 horas e há também atendimento da Defensoria Pública e da Promotoria de Violência contra a Mulher.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Roraima mantém a DPE Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher dentro do prédio da Casa da Mulher Brasileira (Rua Uraricoera, 919, São Vicente, Boa Vista). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h; WhatsApp (95) 2121-0264; e-mail dpe.mulher@rr.def.br.

Perguntas relacionadas

Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?

Não. A Lei Maria da Penha garante que a medida seja concedida independentemente do registro de boletim de ocorrência, de inquérito policial ou de ação na Justiça (art. 19, § 5º).

Em quanto tempo o juiz decide?

Quando o pedido é feito na delegacia, ela o envia ao juiz em até 48 horas, e o juiz tem até 48 horas para decidir (Lei Maria da Penha, arts. 12, III, e 18). A medida pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor.

Posso pedir a medida protetiva pela internet em Roraima?

Sim. A Polícia Civil de Roraima recebe o pedido pela Delegacia Virtual: a mulher entra com a conta gov.br e preenche o formulário nacional de risco.

A delegacia da mulher de Boa Vista atende à noite e no fim de semana?

Sim. Desde 22/07/2024, a DEAM, na Casa da Mulher Brasileira, funciona em plantão 24 horas para boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 1 de novembro de 2026. Endereços e formas de atendimento podem mudar; em caso de dúvida, ligue 180.

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Onde pedir medida protetiva em Roraima: delegacias, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria. Leis para Mulher, publicado em 1 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/medida-protetiva-roraima.html. Acesso em: data do acesso.