Em resumo
- O que aconteceu
- Em 18 de novembro de 2026, o Plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 6.222/2025, que veio da Câmara dos Deputados.
- O que muda
- A mobilização dos 21 Dias de Ativismo passa a ser feita todos os anos, por lei, de 20 de novembro a 10 de dezembro. Os dias 25 de novembro e 10 de dezembro entram no calendário nacional.
- Situação
- Vai à sanção presidencial. A regra só passa a valer depois de sancionada e publicada.
O Senado aprovou em 18 de novembro de 2026 o Projeto de Lei (PL) 6.222/2025, que institui uma campanha nacional anual de enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade racial. O texto oficializa, de forma permanente, a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, que hoje já é promovida por órgãos públicos e organizações da sociedade civil. O projeto segue para sanção presidencial.
| Item | Situação |
|---|---|
| Projeto | PL 6.222/2025, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) |
| Relatora no Senado | Senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), na Comissão de Direitos Humanos |
| Votação | Plenário do Senado, 18/11/2026, em regime de urgência |
| Período da campanha | Todos os anos, de 20 de novembro a 10 de dezembro |
| Datas no calendário nacional | 25 de novembro e 10 de dezembro |
| Situação | Vai à sanção; ainda não é lei |
O que o projeto prevê
Pelo texto aprovado, a campanha terá atividades de conscientização, prevenção e divulgação dos mecanismos de proteção às mulheres. Órgãos públicos e entidades da sociedade civil poderão promover atividades educativas e divulgar informações sobre direitos, serviços de acolhimento e canais de denúncia.
A cada edição, o governo federal escolherá um tema. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão participar, com campanhas de comunicação, ações culturais e de formação e iniciativas comunitárias, inclusive nas plataformas digitais. As atividades deverão considerar as desigualdades sociais e raciais que aumentam a vulnerabilidade das mulheres à violência.
Por que 20 de novembro a 10 de dezembro
O período começa em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O projeto também inclui no calendário nacional duas datas reconhecidas internacionalmente:
- 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher;
- 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Na discussão do projeto, o Senado citou a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto DataSenado: segundo o levantamento, 29% das mulheres negras já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por homem.
A campanha de 2026 já está em andamento
Mesmo sem a lei, a mobilização de 2026 começou em 20 de novembro, com o tema “Conectadas, Seguras e Vivas”, escolhido pelo Ministério das Mulheres, e foco na violência digital. A notícia sobre as ações do governo para os 21 Dias de Ativismo de 2026 traz os detalhes.
Quando passa a valer
O projeto segue para sanção presidencial. Pela Constituição, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente. A lei só vale depois da sanção e da publicação no Diário Oficial da União. Acompanhamos a tramitação e, se houver atualização, traremos as informações para você.
Em caso de violência
Em situação de risco, ligue 190. Para orientação, a Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180, de forma gratuita, 24 horas por dia, todos os dias.
Perguntas relacionadas
Os 21 Dias de Ativismo já são lei?
Ainda não. O PL 6.222/2025 foi aprovado pelo Senado em 18 de novembro de 2026 e vai à sanção presidencial. A mobilização de 2026 acontece mesmo assim, de 20 de novembro a 10 de dezembro.
Quais datas entram no calendário nacional?
O dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, e o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Quem escolhe o tema da campanha?
Pelo texto aprovado, o governo federal escolhe um tema diferente a cada edição.
Fontes oficiais
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. 21 Dias de Ativismo podem virar campanha anual por lei: projeto vai à sanção. Leis para Mulher, publicado em 21 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/noticia-pl-6222-2025-21-dias-ativismo-campanha-anual-vai-a-sancao.html. Acesso em: data do acesso.
