Atualização em 21 de novembro de 2026: o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, em 18 de novembro, os dados de janeiro a outubro de 2026: 1.199 feminicídios, contra 1.274 no mesmo período de 2025, queda de 5,9%. Só em outubro, foram 118 vítimas, contra 141 em outubro de 2025, queda de 16,3%. Os registros de setembro e outubro são provisórios e podem mudar. Segundo o Ministério, de junho a outubro a queda foi de 19,5% nas 1.329 cidades com ações da Operação Mulher Segura (de 307 para 247 vítimas), contra 3,4% nos municípios sem ações registradas. Essa divulgação não traz o número de tentativas. O texto abaixo traz os dados de janeiro a setembro, divulgados em 20 de outubro.
Em resumo
- O que mudou
- Dados divulgados em 18 de novembro de 2026 mostram queda de 5,9% nos feminicídios de janeiro a outubro. A divulgação anterior, de 20 de outubro, mostrou alta de 10,4% nas tentativas de janeiro a setembro.
- Desde quando vale
- Não se aplica: a notícia trata de dados de janeiro a setembro de 2026, comparados ao mesmo período de 2025.
- Quem tem direito
- A mulher em situação de violência doméstica e familiar pode pedir medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha).
- Como pedir
- Na delegacia, de preferência na Delegacia da Mulher, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou diretamente ao juiz. Em perigo, 190; orientação, 180.
- Situação
- Dados oficiais divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os números de 2026
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados em 20 de outubro, o país teve 1.082 feminicídios entre janeiro e setembro de 2026. No mesmo período de 2025 foram 1.133 casos, o que representa queda de 4,5%.
As tentativas de feminicídio seguiram o caminho oposto: foram 3.350 registros em 2026, contra 3.035 no ano anterior, alta de 10,4%. A média é de cerca de 12 tentativas por dia.
O ano começou em alta, com aumento de 9,1% no primeiro trimestre. Depois houve redução de 14,7% entre abril e junho e de 7,4% no terceiro trimestre, que somou 338 feminicídios, contra 365 em 2025.
A queda não foi geral. Onze estados registraram aumento no acumulado do ano: Sergipe, Amapá, Amazonas, Goiás, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
O governo federal associa o resultado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado neste ano, e à Operação Mulher Segura. Em 141 dias, a operação prendeu 57.790 suspeitos de agressão: 49.129 em flagrante e 8.661 por mandado judicial.
Em 2025, o Brasil teve 1.571 feminicídios, recorde da série histórica, como mostrou o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O que diz a lei
Desde a Lei nº 14.994/2024, o feminicídio é crime autônomo, previsto no art. 121-A do Código Penal: matar mulher por razões da condição do sexo feminino. A pena aumenta de um terço até a metade em situações como o crime cometido durante a gestação ou nos três meses após o parto, na presença de descendente ou ascendente da vítima ou em descumprimento de medida protetiva.
A tentativa também é crime: quem tenta matar e não consegue, por circunstâncias alheias à sua vontade, responde pelo feminicídio tentado, com a pena do crime consumado reduzida de um a dois terços (art. 14, II, e parágrafo único, do Código Penal).
Descumprir medida protetiva de urgência também é crime (art. 24-A da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006). Em caso de prisão em flagrante, só o juiz pode conceder fiança. Entenda mais em o que é o feminicídio e como a lei protege a mulher.
Como pedir proteção
A medida protetiva de urgência pode ser pedida na delegacia, de preferência na Delegacia da Mulher, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou diretamente ao juiz. O juiz tem 48 horas para decidir (art. 18 da Lei Maria da Penha), e a medida não depende de inquérito, processo nem boletim de ocorrência (art. 19, § 5º). Veja como funciona a medida protetiva.
Se o agressor se aproximar ou fizer contato apesar da medida, chame a polícia na hora: o descumprimento permite a prisão em flagrante.
Em perigo, ligue 190. Para orientação e denúncia, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, gratuita, sigilosa e disponível 24 horas, também pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
Perguntas relacionadas
Onze estados tiveram aumento de feminicídios?
Sim. Sergipe, Amapá, Amazonas, Goiás, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro registraram aumento no acumulado do ano.
A tentativa de feminicídio também é crime?
Sim. Quem tenta matar e não consegue, por circunstâncias alheias à sua vontade, responde pelo feminicídio tentado (art. 14, II, e parágrafo único, do Código Penal).
Em quanto tempo o juiz decide a medida protetiva?
O juiz tem 48 horas para decidir (art. 18 da Lei Maria da Penha). A medida não depende de inquérito, processo nem boletim de ocorrência (art. 19, § 5º).
O que fazer se o agressor descumprir a medida protetiva?
Chamar a polícia na hora. Descumprir medida protetiva é crime (art. 24-A da Lei Maria da Penha) e permite a prisão em flagrante; nesse caso, só o juiz pode conceder fiança.
Fontes oficiais
- Queda média de 5,9% em feminicídios e de 19,5% onde têm operação Mulher Segura (18/11/2026) — Agência Gov, com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Lei nº 14.994/2024 (feminicídio como crime autônomo) — Planalto
- Código Penal, arts. 14, II, e 121-A — Planalto
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 18, 19, § 5º, e 24-A — Planalto
- Ministério da Justiça e Segurança Pública, dados divulgados em 20/10/2026
Outras fontes: O Tempo/Folhapress, com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (20/10/2026).
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Os feminicídios caíram em 2026? O que mostram os dados até outubro? Leis para Mulher, publicado em 21 out. 2026; atualizado em 21 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/noticia-feminicidios-caem-tentativas-crescem-2026.html. Acesso em: data do acesso.
