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Artigo · Maternidade e trabalho

Licença-paternidade de 10 dias em 2027: o que muda para as mães?

Resposta rápida

A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade passa a ser de 10 dias. Pela Lei nº 15.371/2026, ela sobe para 15 dias em 2028 e para 20 dias em 2029, se a meta fiscal for cumprida. A lei também cria o salário-paternidade, pago pela Previdência Social.

A Lei nº 15.371/2026 amplia a licença-paternidade de forma gradual, a partir de 2027, e cria o salário-paternidade. Veja os novos prazos, quem tem direito e as regras que protegem a mãe e a criança.

Publicada em 4 de novembro de 2026 · Por Dra. Priscilla Machado Lei nº 15.371/2026 5 min de leitura
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Em resumo

Duração
10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029, se cumprida a meta fiscal.
Lei
Lei nº 15.371/2026, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
Salário-paternidade
Novo benefício da Previdência, pago durante o afastamento do pai.
Para as mães
O pai deve participar dos cuidados; violência doméstica pode suspender ou impedir a licença.

A Lei nº 15.371/2026 ampliou a licença-paternidade, que hoje é de 5 dias, e criou o salário-paternidade, um benefício pago pela Previdência Social durante o afastamento do pai. A lei foi sancionada em 31 de março de 2026 e começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

A mudança interessa diretamente às mães: o período em que o pai fica em casa depois do nascimento ou da adoção é o período em que a mulher se recupera do parto e organiza a rotina com o bebê. Este artigo explica os novos prazos, quem tem direito e as regras que protegem a mãe e a criança.

Os novos prazos da licença-paternidade

O art. 11 da lei fixa uma ampliação gradual, que vale tanto para a licença quanto para o salário-paternidade:

  1. 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027.
  2. 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028.
  3. 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

O prazo de 20 dias depende de uma condição fiscal: a meta de resultado das contas públicas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do segundo ano precisa ser cumprida. Se a meta não for alcançada, os 20 dias só passam a valer a partir do segundo ano seguinte àquele em que a meta vier a ser verificada. Os prazos de 10 e de 15 dias não dependem dessa condição.

A lei também alterou o Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008). A empresa que participa do programa passa a conceder 15 dias de licença-paternidade além do período obrigatório. Em 2027, portanto, o pai empregado dessa empresa pode ter 25 dias de afastamento.

Quem tem direito

A licença é garantida ao empregado no nascimento do filho, na adoção e na guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário. Licença e salário-paternidade são coisas diferentes: a licença é o afastamento do trabalho, previsto na CLT; o salário-paternidade é o benefício previdenciário que garante a renda nesse período.

O salário-paternidade alcança os segurados da Previdência Social, inclusive o empregado doméstico, o contribuinte individual, categoria em que se enquadra o microempreendedor individual (MEI), o segurado facultativo e o segurado especial, que é o trabalhador rural em regime de economia familiar.

O valor do salário-paternidade depende da categoria do segurado:

Em nenhum caso o benefício fica abaixo do salário mínimo, proporcional aos dias de afastamento. A lei também permite que a mãe receba o salário-maternidade e o pai receba o salário-paternidade pela mesma criança, ao mesmo tempo.

Regras que protegem a mãe e a criança

Durante a licença, o pai não pode exercer atividade remunerada e deve participar dos cuidados com a criança. A licença não é um período de folga desvinculado da família: a lei a define como tempo de dedicação ao filho e de apoio à rotina da casa.

A lei prevê que a licença e o salário-paternidade podem ser suspensos, encerrados ou negados quando houver elementos concretos de violência doméstica e familiar ou de abandono material praticados pelo pai, conforme o regulamento. Abandono material é deixar de prover, sem justa causa, o sustento da família. A regra impede que o agressor use a licença para permanecer em casa com a mulher e a criança.

Na prática, a mulher que tem medida protetiva contra o pai da criança pode informar essa situação ao empregador dele e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A forma exata de comunicar e de comprovar os fatos depende do regulamento, que ainda será editado.

Se a mãe ou o bebê ficarem internados por complicações ligadas ao parto, a licença-paternidade é prorrogada pelo período equivalente ao da internação, e o prazo volta a correr a partir da última alta.

Se a mãe falecer, o pai tem direito à licença pelo período total da licença-maternidade ou pelo tempo que restava dela, o que for mais favorável. Quando só o pai consta no registro de nascimento, ou só ele adota, a licença dele passa a ter a mesma duração e a mesma estabilidade da licença-maternidade.

No nascimento ou na adoção de criança ou adolescente com deficiência, o período de licença é acrescido de um terço.

Estabilidade e aviso ao empregador

O pai não pode ser dispensado sem justa causa desde o início da licença até um mês depois do fim dela. Se a empresa o demitir depois de receber o aviso e antes do início da licença, frustrando o direito, deve pagar indenização em dobro pelo período.

O empregado deve avisar o empregador com pelo menos 30 dias de antecedência, apresentando o atestado com a data provável do parto ou a certidão da Vara da Infância, no caso de adoção. Se o parto for antecipado, o afastamento é imediato, e a certidão de nascimento é apresentada depois.

Quadro-resumo

PontoRegra da Lei nº 15.371/2026
202710 dias de licença-paternidade.
202815 dias.
202920 dias, se cumprida a meta fiscal.
Empresa Cidadã15 dias além do período obrigatório.
Criança com deficiênciaAcréscimo de um terço.
Internação da mãe ou do bebê ligada ao partoLicença prorrogada pelo período equivalente.
EstabilidadeDo início da licença até um mês após o fim.
Violência domésticaA licença pode ser suspensa, encerrada ou negada.

Perguntas relacionadas

Quantos dias de licença-paternidade em 2027?

Dez dias, a partir de 1º de janeiro de 2027, pela Lei nº 15.371/2026. Na empresa que participa do Programa Empresa Cidadã, somam-se mais 15 dias.

Quem paga o salário-paternidade?

Para o empregado, a empresa paga e é reembolsada pela Previdência. Para o doméstico, o contribuinte individual (inclusive o MEI), o facultativo, o segurado especial, o trabalhador avulso e o empregado de MEI, o pagamento é feito diretamente pela Previdência.

O pai agressor tem direito à licença-paternidade?

A lei prevê que a licença e o salário-paternidade podem ser suspensos, encerrados ou negados quando houver elementos concretos de violência doméstica e familiar praticada pelo pai, conforme o regulamento.

A mãe e o pai podem receber os benefícios ao mesmo tempo?

Sim. A lei permite o recebimento simultâneo do salário-maternidade e do salário-paternidade pela mesma criança.

Fontes oficiais

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. Licença-paternidade de 10 dias em 2027: o que muda para as mães? Leis para Mulher, publicado em 4 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/noticia-lei-15371-licenca-paternidade-10-dias-2027.html. Acesso em: data do acesso.

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