Em resumo
- O que foi aprovado
- O Projeto de Lei 3.983/2024, que inclui o lesbocídio entre as qualificadoras do homicídio e torna o estupro corretivo lesbofóbico causa de aumento no crime de estupro.
- Desde quando vale
- Ainda não vale. O texto está em tramitação e não é lei.
- Quem é afetada
- Mulheres lésbicas vítimas de homicídio ou de estupro motivados pela orientação sexual.
- Situação
- Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário da Câmara.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.983/2024, que altera o Código Penal para incluir o lesbocídio entre as circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio. A aprovação foi divulgada pela Agência Câmara em 29 de outubro de 2026. O projeto está em tramitação e ainda não é lei.
O que é lesbocídio
Pelo projeto, lesbocídio é o homicídio de mulher lésbica motivado pela orientação sexual da vítima. Qualificadora é uma circunstância prevista em lei que torna o homicídio mais grave do que o homicídio simples, porque revela um motivo ou um modo de agir que a lei reprova de forma especial, como ocorre hoje com o feminicídio.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação. Ela diferenciou o lesbocídio do feminicídio, que muitas vezes ocorre em contexto doméstico e familiar, e afirmou que o lesbocídio assume com frequência a feição de um crime de ódio, com a intenção de apagar a identidade lésbica da esfera pública.
Estupro corretivo lesbofóbico
O projeto também inclui o estupro corretivo lesbofóbico como causa de aumento no crime de estupro. Causa de aumento é uma circunstância que obriga o juiz a elevar a punição em uma fração prevista na lei. A notícia divulgada pela Câmara não detalha a fração de aumento proposta para essa hipótese.
Quem apresentou
O projeto foi apresentado em 2024 pelas deputadas Carla Ayres, atualmente fora do exercício do mandato, Duda Salabert (Psol-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
Onde o projeto está
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Apresentação na Câmara | Concluída em 2024 |
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | Aprovado (divulgado em 29/10/2026) |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Próxima etapa |
| Plenário da Câmara | Pendente |
| Senado Federal e sanção | Pendentes |
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado. Até lá, nada muda nas regras atuais do Código Penal. Em situação de risco, ligue 190; para orientação, a Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180.
Acompanhamos o Congresso e, se houver atualização, traremos as informações para você.
Perguntas relacionadas
O lesbocídio já é crime qualificado no Código Penal?
Não. O PL 3.983/2024 foi aprovado em uma comissão da Câmara, mas ainda depende de outras etapas na Câmara, da aprovação do Senado e da sanção.
O que o projeto entende por lesbocídio?
O homicídio de mulher lésbica motivado pela orientação sexual da vítima.
O que muda no crime de estupro?
O projeto inclui o estupro corretivo lesbofóbico como causa de aumento no crime de estupro. A fração de aumento não foi detalhada na notícia divulgada pela Câmara.
Qual é a próxima etapa do projeto?
A análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto vai ao Plenário da Câmara e, se aprovado, ao Senado.
Fontes oficiais
- Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal (29/10/2026) — Agência Câmara de Notícias
- PL 3983/2024: ficha de tramitação — Câmara dos Deputados
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Comissão da Câmara aprova lesbocídio como qualificadora do homicídio. Leis para Mulher, publicado em 30 out. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/noticia-pl-3983-2024-lesbocidio-qualificadora.html. Acesso em: data do acesso.